Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 52.068, de 27 de Maio de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública o Sanatório Ismael, com sede em Amparo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.738, de 23 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento para a Escola de Submarinos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.866, de 19 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco a constituir penhor industrial a favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.508, de 27 de Setembro de 1963
Ementa: Extingue a 2ª Coletoria Federal em Jacareí, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.537, de 30 de Setembro de 1963
Ementa: Transfere da Companhia de Eletricidade do Médio Rio Doce para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para o fornecimento de energia elétrica na sede do município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.929, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Rio Light S.A. - Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar suas instalações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.906, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Literatura e Beneficência, com sede em Santo Angelo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.911, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria Administrativa do Ministério Público do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.952, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra necessárias à formação do reservatório de acumulação da usina de Jurumirim, no rio Paranapanema e autoriza a Usina Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a desapropriação das mesmas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.801, de 5 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Italbrás - Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social .
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.705, de 21 de Outubro de 1963
Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro a construir linha de transmissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.078, de 4 de Dezembro de 1963
Ementa: Dispõe sobre a organização inicial da 6ª Zona Aérea.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 53.048, de 2 de Dezembro de 1963
Ementa: Exclui do Plano de Contenção de Despesas a verba que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.054, de 2 de Dezembro de 1963
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.130, de 10 de Dezembro de 1963
Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto n° 2.202, de 22 de janeiro de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.248, de 12 de Dezembro de 1963
Ementa: Transforma em Consulado Privativo o Consulado do Brasil em Paramaribo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.146, de 10 de Dezembro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a construir linha de transmissão no Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 53.320, de 18 de Dezembro de 1963
Ementa: Exclui do Plano de Contenção de Despesas verba que específica, do patronato de Menores.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.053, de 15 de Janeiro de 1963
Ementa: Aprova alteraçoes introduzidas nos estatutos da Satélite Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.008, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terrenos situada no Município de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada