Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 52.666, de 11 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Regimento da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.668, de 11 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.912, de 22 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento do Gabinete do Procurador-Geral do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.932, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Empresa de Cautim Limitada a lavrar feldspato e quartzo, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.935, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG - a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.937, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a S.A. Central Elétrica Rio Claro a ampliar suas instalações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.938, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Outorga ao Município de Anhangá concessão para distribuição de energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.675, de 14 de Outubro de 1963
Ementa: Altera o Regulamento para os Quadros Complementares dos Corpos da Armada de Fuzileiros Navais e de Intendentes da Marinha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.676, de 14 de Outubro de 1963
Ementa: Altera o artigo 36 de Regulamento para o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.679, de 14 de Outubro de 1963
Ementa: Acrescenta itens ao § 4º do art. 48 do Regulamento do Serviço de Identificação do Exército - R/115.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.973, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Goiás a lavrar gispsita no município de Ipubi, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.797, de 31 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Bibliotecas do Ministério da Educação e Cultura.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.681, de 14 de Outubro de 1963
Ementa: Inclui funções gratificadas no Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.974, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.800, de 4 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova o Regulamento para a Diretoria do Pessoal da Marinha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.954, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a prefeitura Municipal de Abre Campo, Estado de Minas Gerais, a ampliar, progressivamente, as instalações hidroelétrica da Usina de Sant'Ana.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.805, de 5 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.687, de 14 de Outubro de 1963
Ementa: Dá execução ao artigo 17 da Lei n.º ;4.242, de 17.7.1963, e ao Decreto nº ;52.587, de 30.9.1963.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.690, de 15 de Outubro de 1963
Ementa: Altera disposições do decreto n.º 52.449, de 4 de setembro de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.964, de 26 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) a ampliar seu sistema de transmissão.
Situação: Revogada