Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 52.637, de 8 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.639, de 8 de Outubro de 1963
Ementa: Institui, no Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, o regime especial de movimento de fundos e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.644, de 10 de Outubro de 1963
Ementa: Suspende o funcionamento da Sociedade Cultural Sino Brasileira, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.871, de 20 de Novembro de 1963
Ementa: Institui o Dia do Dactiloscopista Brasileiro.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 52.875, de 20 de Novembro de 1963
Ementa: Extinção de Grupo de Trabalho.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.855, de 18 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Nacional de Mineração de Carvão do Barro-Branco, a pesquisar carvão mineral no município de Orleães, Estado de Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.876, de 20 de Novembro de 1963
Ementa: Suspende a execução do Decreto n.º 52.090, de 4 de junho de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.859, de 18 de Novembro de 1963
Ementa: Aprova Plano Nacional de Telecomunucações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.883, de 20 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.512, de 27 de Setembro de 1963
Ementa: Altera a lotação de cargos do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.888, de 20 de Novembro de 1963
Ementa: Regulamenta o art. 4º da Lei n.º 4.156, de 28 de novembro de 1962.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.523, de 27 de Setembro de 1963
Ementa: Autoriza a firma Valuestone Ltda. a comprar pedras preciosas
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.532, de 30 de Setembro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra necessárias à bacia de acumulação do aproveitamento hidrelétrico de Jurumurim, das Usinas Elétricas do Paranapanema S.A., e autoriza essa empresa a promover as desapropriações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.649, de 10 de Outubro de 1963
Ementa: Altera a lotação numérica das Repartições atendidas pelo Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério de Justiça e Negócios Interiores.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.653, de 10 de Outubro de 1963
Ementa: Concede à sociedade anônima The Bank of Tokyo Limited autorização para aumentar o seu capital no País. Concede à sociedade anônima The Bank of Tokyo Limited autorização para aumentar o seu capital no País.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.901, de 21 de Novembro de 1963
Ementa: Dispõe sobre os Grupos Executivos e Grupos de Trabalho criados no Conselho do Desenvolvimento ou ao mesmo subordinados.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.779, de 29 de Outubro de 1963
Ementa: Regulamenta o dispositivo no artigo 17 da Lei n.º 4.239, de 27 de junho de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.541, de 30 de Setembro de 1963
Ementa: Transfere da Empresa Elétrica Municipal para a Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano a concessão para produzir e distribuir energia elétrica no distrito sede do município de Guarabira.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.780, de 29 de Outubro de 1963
Ementa: Dispõe sobre estoques de trigo e seus derivados e quantidades em trânsito de trigo em grão, importadas, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.664, de 11 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas no Brasil, do Ministério da Agricultura.
Situação: Revogada