Busca de legislação

Ementa: Fixa os preços básicos para o funcionamento ou aquisição de arroz, feijão e milho da produção nacional, para o ano agrícola 1963-64.

Ementa: Institui o Conselho Nacional de Política Salarial e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a constituir penhor mercantil a favos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.

Ementa: Assegura preços mínimos à produção de junta e malva da Bacia Amazônica, da safra de 1964.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de Alagôas (CEAL) concessão para distribuir energia elétrica no município de Cajueiro.

Ementa: Altera redação do art. 1º do Decreto n.º 52.784, de 29 de ouotubro de 1963.

Ementa: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão São José dos Campos-Caraguatatuba, no Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Pará, concessão para distribuir energia elétrica no Município de Santarém, no Estado do Pará.

Ementa: Renova o Decreto n.º 489, de 8 de janeiro de 1962.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação que faz o Estado de Goiás, de 3 (rês) terrenos, situados na cidade de Goiânia necessários ao Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir linha de transmissão de Caruarú a Bezerros, Estado de Pernambuco, e declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem desta linha.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.

Ementa: Autoriza Centrais Elétricas de Goiás S.A. a construir linha de transmissão e dá outras providências.

Ementa: Eleva o capital do Instituto de Resseguros do Brasil.

Ementa: Dispõe sôbre a denominação e manutenção do estabelecimento de ensino que indica.

Ementa: Transfere da Empresa Hidrelétrica Nacional para a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais e no distrito de Santo Isabel do Rio Prêto, município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.A. a construir ramais de linha de transmissão.

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a construir linhas de transmissão.

Ementa: Autoriza a Siderúrgica Oeste de Minas S.A. - SOMISA - a pesquisar minério de ferro e manganês no município de Mateus Lime, Estado de Minas Gerais.