Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 52.445, de 3 de Setembro de 1963
Ementa: Fixa os preços básicos para o funcionamento ou aquisição de arroz, feijão e milho da produção nacional, para o ano agrícola 1963-64.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.275, de 17 de Julho de 1963
Ementa: Institui o Conselho Nacional de Política Salarial e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.614, de 3 de Outubro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a constituir penhor mercantil a favos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.721, de 21 de Outubro de 1963
Ementa: Regulamentação da Lei do Magistério da Marinha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.815, de 11 de Novembro de 1963
Ementa: Assegura preços mínimos à produção de junta e malva da Bacia Amazônica, da safra de 1964.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.618, de 7 de Outubro de 1963
Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade de Alagôas (CEAL) concessão para distribuir energia elétrica no município de Cajueiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.817, de 12 de Novembro de 1963
Ementa: Altera redação do art. 1º do Decreto n.º 52.784, de 29 de ouotubro de 1963.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.821, de 13 de Novembro de 1963
Ementa: Declara de utilidade pública uma faixa de terra destinada à passagem da linha de transmissão São José dos Campos-Caraguatatuba, no Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.726, de 22 de Outubro de 1963
Ementa: Outorga ao Governo do Estado do Pará, concessão para distribuir energia elétrica no Município de Santarém, no Estado do Pará.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.822, de 13 de Novembro de 1963
Ementa: Renova o Decreto n.º 489, de 8 de janeiro de 1962.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.283, de 22 de Julho de 1963
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação que faz o Estado de Goiás, de 3 (rês) terrenos, situados na cidade de Goiânia necessários ao Ministério da Guerra.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.727, de 22 de Outubro de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a construir linha de transmissão de Caruarú a Bezerros, Estado de Pernambuco, e declara de utilidade pública a faixa de terra destinada à passagem desta linha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.284, de 22 de Julho de 1963
Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.629, de 8 de Outubro de 1963
Ementa: Autoriza Centrais Elétricas de Goiás S.A. a construir linha de transmissão e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.734, de 23 de Outubro de 1963
Ementa: Eleva o capital do Instituto de Resseguros do Brasil.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.293, de 24 de Julho de 1963
Ementa: Dispõe sôbre a denominação e manutenção do estabelecimento de ensino que indica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.736, de 23 de Outubro de 1963
Ementa: Transfere da Empresa Hidrelétrica Nacional para a Prefeitura Municipal de Santa Rita de Jacutinga, concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais e no distrito de Santo Isabel do Rio Prêto, município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.836, de 18 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Empresa Força e Luz Santa Catarina S.A. a construir ramais de linha de transmissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.837, de 18 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A., a construir linhas de transmissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.839, de 18 de Novembro de 1963
Ementa: Autoriza a Siderúrgica Oeste de Minas S.A. - SOMISA - a pesquisar minério de ferro e manganês no município de Mateus Lime, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada