Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 52.348, de 12 de Agosto de 1963
Ementa: Dispõe sobre o acréscimo bienal, de que trata o art. 160 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 1.918, de 27 de agosto de 1937 e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.486, de 20 de Setembro de 1963
Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções do Quadro de Pessoal do Departamento Administrativo do Serviço Público.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.349, de 12 de Agosto de 1963
Ementa: Dispõe sobre a organização do Gabinete do Ministro do Trabalho e Previdência Social.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.496, de 23 de Setembro de 1963
Ementa: Revoga o art. 2º do Decreto n.º 50.564, de 09 de maio de 1961.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.498, de 24 de Setembro de 1963
Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Trier, Alemanha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.564, de 30 de Setembro de 1963
Ementa: Autoriza Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a construir linha de transmissão.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.582, de 30 de Setembro de 1963
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º e ao inciso II do artigo 2º do Decreto n.º 32.574, de 13 de abril de 1953.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.602, de 1º de Outubro de 1963
Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Itapecerica para Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuir energia elétrica no Município de Itapecerica, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.391, de 21 de Agosto de 1963
Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Belo Horizonte (MG).
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.606, de 2 de Outubro de 1963
Ementa: Outorga, ao Govêrno do Estado do Rio de Janeiro, concessão para distribuir energia elétrica no Município de Magé, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.392, de 21 de Agosto de 1963
Ementa: Extingue o Consulado Honorário do Brasil em Cadiz, Espanha.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.607, de 2 de Outubro de 1963
Ementa: Outorgada à Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano Concessão para distribuir energia elétrica no município de Serra Redonda, Estado da Paraíba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.394, de 22 de Agosto de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Hidrelétrica do Vale do Paraíba a montar usina termelétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.430, de 2 de Setembro de 1963
Ementa: Autoriza o IPASE a assinar convênio com A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, sociedade Mútua de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.399, de 23 de Agosto de 1963
Ementa: Autoriza a Companhia Rhodosa de Raion S.A. a instalar grupo termoelétrico, para uso exclusivo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.715, de 21 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Internacional de Seguros.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.716, de 21 de Outubro de 1963
Ementa: Autoriza a Comissão Estadual de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul a ampliar suas instalações.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.443, de 3 de Setembro de 1963
Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terras situadas no Município de Imperatriz a margem da Rodovia Belém-Brasília com as denominações de Conceição, Campolina, Campo Grande e Jibóia.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.718, de 21 de Outubro de 1963
Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, concessão para distribuir energia elétrica.
Situação: Revogada
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Decreto nº 52.613, de 2 de Outubro de 1963
Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade do Ceará.
Situação: Revogada