Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Empresa de Caolim Ltda., a pesquisar caulim no município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar leuco-filito no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ementa: Faz cessão do domínio útil de terreno à Central de Abastecimento de Pernambuco S.A. - CAPESA.

Ementa: Altera a lotação numérica do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Promulga o Protocolo Adicional ao Ajuste de Comércio e Pagamento, entre o Brasil e a Iugoslávia, assinado em Belgrado, a 29 de Abril de 1961.

Ementa: Altera o Decreto n.º 2, de 21 de setembro de 1961, que aprovou o Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Complementa o artigo 26 do Regulamento Orgânico do Ministério das Relações Exteriores, criando no Departamento de Administração da Secretária de Estado das Relações Exteriores, a Divisão de Organização.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Rio-Grandense de Seguros.

Ementa: Declara de utilidade pública, para o efeito de desapropriação, pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) área de terrenos situada à margem leste da Estrada da Imbiribeira, logo ao descer da Ponte de Motocolombó, no local denominado Miramar, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação do Hospital de Agudos, com sede em Agudos, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto número 49.355, de 28 de novembro de 1960, e do Decreto n.º 51.406, de 06 de fevereiro de 1962.

Ementa: Altera o Decreto n.º 51.538, de 22 de agosto de 1962, que criou funções gratificadas no Quadro do Pessoal do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

Ementa: Cria o 1º Esquadrão Independente de Reconhecimento Mecanizado e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento da Secretaria da Procuradoria Geral da Justiça Militar.

Ementa: Promulga o Acordo de Comércio, de Pagamentos e de Cooperação econômica entre o Brasil e a Romênia, assinado em Bucareste, a 15 de maio de 1961.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à Fiação Brasileira de Sisal S.A. de Bayeux, Estado da Paraíba.

Ementa: Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos, e consignados a emprêsa Constâncio Vieira & Cia, de Estância. (SE)

Ementa: Aprova o Regimento do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura.

Ementa: Aprova o Regimento do Departamento de Promoção Agropecuária do Ministério da Agricultura.

Ementa: Institui no Ministério da Agricultura a Companhia Contra a Febre Aftosa e dá outras providências.