Busca de legislação

Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, uma área de terras situada no vale do Rio Maranhão, nos Municípios de Niquelândia e Lusiânia, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Torna extensiva ao Tabaco em fôlha produzido no Estado da Paraíba, as especificações a que se refere o Decreto n.º 10.218, de 12 de agôsto de 1942, com as alterações do Decreto n.º 40.071, de 8 de outubro de 1956.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Venerável Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula, com sede nos Estado da Guanabara.

Ementa: Dá nova redação à Seção I do Capítulo 1º do Regimento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto n.º 23.822, de 10 de outubro de 1947.

Ementa: Autoriza a constituição, mediante subscrição pública, do Banco do Estado do Ceará, S.A.

Ementa: Dá a denominação de Batalhão Rondon, ao 2º Batalhão Rodoviário.

Ementa: Cria a 10ª Companhia de Guardas e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais, aprovado pelo Decreto n.º 28.880, de 20 de novembro de 1950.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Serviço de Alimentação da Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Institui o escudo de armas, o estandarte e o sêlo da Escola de Marinha mercante do Pará.

Ementa: Altera a redação do art. 2º e seu parágrafo do Decreto n. 50.685, de 31 de maio de 1961.

Ementa: Inclui, em Parte Especial, no Quadro do Pessoal do Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o pessoal abrangido pelas Leis ns. 3967, de 5 de outubro de 1961, e 4069, de 11 de junho de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, a faixa de terrenos necessária à linha de transmissão Lapa-Riacho de Santana-Igaporã-Caetité, no Estado da Bahia.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento de cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Botucatu, Estado de São Paulo.

Ementa: Promulga o Acordo entre o Brasil e a Itália para inserir da bitributação as rendas relativas ao exercício da navegação marítima e aérea, firmado no Rio de Janeiro, a 4 de outubro de 1957.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Altera a denominação de estabelecimento de ensino.