Busca de legislação

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Iúna, Concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do desnível denominado Morro Redondo, existente no rio Pardo situado na localidade de Iuna, no Município de Iuna, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Amplia o Quadro da Administração Central e Órgãos Locais do IPASE e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Quadro do Pessoal da Universidade Rural do Brasil e dá outras providências.

Ementa: Outorga a Irmãos Agibert e Cia. Ltda. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do desnível Salto Rio dos Patos existente no Rio dos Patos, Município de Prudentópolis, Estado do Paraná.

Ementa: Decara de utilidade pública o Abrigo Therezinha de Jesus, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão Coordenadora do Plano Trienal de Educaçãoi.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno situada na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, necessária ao Ministério da Guerra.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia seguradora Brasileira, relativa ao aumento de capital.

Ementa: Aprova o Regulamento do Banco Nacional de Crédito Cooperativo.

Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.544, de 31 de agôsto de 1962, que aprovou o enquadramento das funções e empregos do Conselho Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Serviço Nacional do Município (SENAM), criado pelo Decreto n. 50334, de 11 de março de 1961 diretamente subordinado à Presidência da República , à "Casa dos Municípios e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Tabela de Pessoal Temporário do Serviço Nacional dos Municípios (SENAM), para o exercício de 1963.

Ementa: Outorga concessão à Companhia Telefônica Oeste do Brasil - "Teleoeste", para executar serviço radiotelefônico público interior.

Ementa: Altera o artigo 68 do Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n.º 2, de 21 de setembro de 1961.

Ementa: Cria a Missão do Brasil junto às Comunidades Européias.

Ementa: Concede reconhecimento de curso.

Ementa: Autoriza Fosforita Olinda S. A. - Fasa - a lavrar fosforita no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Ementa: Inclui a categoria de "Mecânico" no Art. 320 e acrescenta parágrafo único ao art. 379 do Regulamento para o tráfego marítimo.

Ementa: Dispõe sôbre a oficialização da I Conferência Interamericana para o Ensino da Física e a II Conferência Internacional sôbre Física na Educação Geral.