Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto Legislativo nº 36, de 1963
Ementa: Aprova o texto do Acordo Cultural concluído entre os Estados Unidos do Brasil e a República Popular da Polônia, a 19 de outubro de 1961, em Brasília.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 37, de 1963
Ementa: Aprova a Convenção sobre o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas em Washington, a 15 de fevereiro de 1961.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 4, de 1963
Ementa: Aprova o Convênio Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 28 de maio de 1958.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto Legislativo nº 28, de 1963
Ementa: Ratifica o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmado no Rio de Janeiro aos 29 de agosto de 1957.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as causas do congestionamento nos portos de Santos e Rio de Janeiro.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 30, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar os homicídios de Deputados Federal e Estadual.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 43, de 1963
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os fatos relacionados com o assassínio do Deputado Euclides Mendonça.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar sobre o desvio de recursos de entidades públicas com fins eleitorais.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 101, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades com o comércio de sangue humano.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 1, de 1963
Ementa: Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades no Serviço de Proteção aos Índios e dá outras providências.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 2, de 1963
Ementa: Aprova conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para estudar o problema do ferro e do manganês no País.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 4, de 1963
Ementa: Aprova as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 9, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar as irregularidades do sistema educacional de Brasília, especialmente no ensino médio.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 1963
Ementa: Constitui Comissão de Inquérito para apurar fatos relacionados com o "IBAD" e o "IPES".
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 11, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para prosseguir as investigações sobre possíveis desvios de verbas na Petrobrás.
Situação: Sem Eficácia
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 16, de 1963
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar irregularidades na administração do 15º Distrito Rodoviário, sediado em São Luís do Maranhão, referentes a aplicação de recursos nas rodovias sob sua jurisdição.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto nº 51.912, de 25 de Abril de 1963
Ementa: Concede à sociedade Navegação Frigorenner Limitada autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 46, de 1963
Ementa: Cria Comissão Mista para apreciar as mensagens do Poder Executivo referentes à Reforma Administrativa.
Situação: Sem Eficácia
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Decreto nº 51.770, de 4 de Março de 1963
Ementa: Concede à Mineração Salles, Cintra & Cia. Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto nº 51.955, de 26 de Abril de 1963
Ementa: Concede à sociedade Navegação Marenave Ltda., autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Situação: Revogada