Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimo para os fins que menciona.( Implantação de Centros Nacional de Aperfeiçoamento Pós-graduado )

Ementa: Dispõe sobre o auxílio da União aos programas e atividades esportivas dos Clubes de Caça e Tiro e associações congêneres das zonas de colonização.

Ementa: Autoriza a firma Gerna S.A. Agro Pecuária e Indústria, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, faixa de terreno e respectivas benfeitorias necessárias à construção da ligação ferroviária D. Silvério - São Domingos do Prata - Nova Era, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre a Comisssão de Assuntos Territoriais (C.A.T.) e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Rio Light S. A. - Serviço de Eletricidade e Carris a transferir em doação um terreno à Prefeitura Municipal de Paraíbuna, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.653, de 10 de janeiro de 1963 e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a intervenção federal nos serviços e instalações do porto de Manáus, Estado do Amazonas, estendida esta à concessionárias, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o aumento de capital e conseqüente alteração do artigo 7º dos Estatutos Sociais da Rede Ferroviária Federal S.A.

Ementa: Refifica o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Maria.

Ementa: Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação Ciências e Cultura.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, os imóveis sitos à Rua da Praia nºs. 10,12 e 14, necessários à construção ao ramal ferroviário de acesso ao porto de Camocim, no Estado do Ceará.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Regula o uso de entidade classificadora nacional pelos órgãos e empresas governamentais.

Ementa: Oficializa medalha cultural.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignado à firma individual "Paulo Martins de Oliveira", de Campinas Grande (Pb).

Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terras situadas no município de Magé, 1º e 4º distritos, com a denominação de São José da Cachoeira ou Cachoeira ou Cachoeirinha e outra no lugar Campanha, em Iriri.

Ementa: Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério Relações Exteriores.

Ementa: Retifica o Decreto n.º 52.130, de 17 de junho de 1963.