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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 53.146, de 10 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Companhia Paranaense de Energia Elétrica a construir linha de transmissão no Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.320, de 18 de Dezembro de 1963

    Ementa: Exclui do Plano de Contenção de Despesas verba que específica, do patronato de Menores.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.739, de 22 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública para efeito de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro, faixa de terreno e respectivas benfeitorias necessárias à construção da ligação ferroviária D. Silvério - São Domingos do Prata - Nova Era, no Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.744, de 22 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a Comisssão de Assuntos Territoriais (C.A.T.) e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.788, de 4 de Março de 1963

    Ementa: Autoriza a Rio Light S. A. - Serviço de Eletricidade e Carris a transferir em doação um terreno à Prefeitura Municipal de Paraíbuna, Estado de São Paulo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.889, de 4 de Abril de 1963

    Ementa: Dispõe sobre a intervenção federal nos serviços e instalações do porto de Manáus, Estado do Amazonas, estendida esta à concessionárias, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.901, de 18 de Abril de 1963

    Ementa: Aprova o aumento de capital e conseqüente alteração do artigo 7º dos Estatutos Sociais da Rede Ferroviária Federal S.A.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.909-A, de 23 de Abril de 1963

    Ementa: Refifica o Quadro de Pessoal da Universidade de Santa Maria.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.986, de 2 de Maio de 1963

    Ementa: Modifica os Estatutos do Instituto Brasileiro de Educação Ciências e Cultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.081, de 30 de Maio de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 52.200, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, os imóveis sitos à Rua da Praia nºs. 10,12 e 14, necessários à construção ao ramal ferroviário de acesso ao porto de Camocim, no Estado do Ceará.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 51.713, de 15 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Caridade de São Gabriel, com sede em São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 51.719, de 18 de Fevereiro de 1963

    Ementa: Regula o uso de entidade classificadora nacional pelos órgãos e empresas governamentais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 52.213, de 2 de Julho de 1963

    Ementa: Oficializa medalha cultural.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 52.222, de 2 de Julho de 1963

    Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignado à firma individual "Paulo Martins de Oliveira", de Campinas Grande (Pb).

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.356, de 14 de Agosto de 1963

    Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas de terras situadas no município de Magé, 1º e 4º distritos, com a denominação de São José da Cachoeira ou Cachoeira ou Cachoeirinha e outra no lugar Campanha, em Iriri.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.370, de 19 de Agosto de 1963

    Ementa: Revoga o Decreto n.º 52.041, de 22 de maio de 1963, restabelecendo a vigência do artigo 68 do Regulamento do Pessoal do Ministério Relações Exteriores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 52.387, de 20 de Agosto de 1963

    Ementa: Retifica o Decreto n.º 52.130, de 17 de junho de 1963.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.555, de 30 de Setembro de 1963

    Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Iúna, Concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do desnível denominado Morro Redondo, existente no rio Pardo situado na localidade de Iuna, no Município de Iuna, Estado do Espírito Santo.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 53.349, de 26 de Dezembro de 1963

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros, relativa ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada