Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terreno situada no Município de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Dispõe sobre o horário de trabalho na Fábrica do Galeão, nos Parques e Núcleos de Parque do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Declara de utilidade pública o Círculo Operário Ferroviário do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valôres dos Complementos à razão comum, para o Exército e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Tabela de Fixação dos Valores dos Complementos à ração comum, para a Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto n.º 52.316, de 1º de agosto de 1963.

Ementa: Transfere da Empresa Fôrça e Luz Candeense S.A. para o município de Candeias a concessão, para produzir e distribuir energia elétrica em seu território.

Ementa: Aprova o Regimento da Assessoria Técnica da Presidência da Republica.

Ementa: Autoriza "MAM" - Mineração, Comércio e Indústria de Minérios Ltda. a funcionar como empresa de Mineração

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG - a construir linha de transmissão.

Ementa: Cria uma Embaixada autônoma do Brasil na República da Coréia.

Ementa: Promulga o Convênio Internacional do Café.

Ementa: Reestrutura a Universidade do Pará, cria cargos na Universidade de Alagoas, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga, até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 com as alterações posteriores.

Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da União do Comércio e Indústria Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Concede a Ford Motor do Brasil S.A. autorização para continuar a funcionar na República.

Ementa: Cria uma Embaixada do Brasil junto ao Govêrno da Jamaica, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Bogotá.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, área de terra situadas no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Retifica o Decreto n.º 51.866, de 26 de março de 1963, que retificou o de n.º 51.448, de 2 de abril de 1962, aprovando o enquadramento dos cargos e funções da Rede Ferroviária do Nordeste.