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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 52.664, de 11 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Cientificas no Brasil, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.666, de 11 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.668, de 11 de Outubro de 1963

    Ementa: Aprova o Regimento do Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.912, de 22 de Novembro de 1963

    Ementa: Aprova o Regulamento do Gabinete do Procurador-Geral do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 52.932, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Empresa de Cautim Limitada a lavrar feldspato e quartzo, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 52.935, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas de Goiás S.A. - CELG - a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.937, de 26 de Novembro de 1963

    Ementa: Autoriza a S.A. Central Elétrica Rio Claro a ampliar suas instalações.

    Situação: Revogada

  • Resolução nº 36, de 1963

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Goiás a assumir, perante a aliança para o progresso, através do Association Development (AID) as obrigações e responsabilidades necessárias a efetivação e resgate de um empréstimo no valor de Cr$ 1.300.000.000,00 a ser amortizado em 40 anos com recursos do tesouro do Estado de Goiás, destinado a execução do programa educacional do mesmo estado.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 29, de 1963

    Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Pará a realizar, por intermédio do Departamento de Águas e Esgotos, operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no total de US$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil dólares).

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 13, de 1963

    Ementa: Concede aposentadoria a Efraim Rego Barros, auxiliar de limpeza, PL-11, da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 7, de 1963

    Ementa: Concede aposentadoria a Godofredo Correia de Toledo, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Resolução nº 3, de 1963

    Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.306, de 23 de Dezembro de 1963

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de cruzeiros) para o fim que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.283, de 18 de Novembro de 1963

    Ementa: Reestrutura a Universidade do Pará, cria cargos na Universidade de Alagoas, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Lei nº 4.292, de 12 de Dezembro de 1963

    Ementa: Prorroga, até 30 de junho de 1964, a vigência da Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 com as alterações posteriores.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 1.984, de 10 de Janeiro de 1963

    Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade Rural do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto do Conselho de Ministros nº 2.115, de 22 de Janeiro de 1963

    Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da União do Comércio e Indústria Companhia de Seguros Gerais, relativa ao aumento do capital social.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.175, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Declara de utilidade pública, área situada na zona cacaueira do Estado da Bahia, para instalação do Centro de Pesquisas do Cacau "CEPEC", criado de acordo com o Decreto n. 1960, de 27 de dezembro de 1962.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.176, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir em transferencia de aforamento, o domínio útil do terreno acrescido de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 52.184, de 28 de Junho de 1963

    Ementa: Autoriza estrangeiros a adquirir em transferência de aforamento, a fração ideal do terreno de marinha que menciona, no Estado da Guanabara.

    Situação: Revogada