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Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrados, neste descritos, e consignados à "COMPANHIA INDUSTRIAL DE SINAL", de Bayeux (PB).

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Conceição do Almeida, Estado da Bahia, e dá outras providências.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) concessão para distribuir energia elétrica no Município de Jequié, no Estado da Bahia.

Ementa: Altera a redação do artigo 2º do Decreto n.º 701, de 15 de março de 1962.

Ementa: Concede à sociedade Samith Naif Daibes & Cia. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Afonso Borges a pesquisar quartzo e ametista, no município de Cavalcante, Estado de Goiás.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 493 do Regulamento Interno e dos serviços Gerais - R-1 - RISG (Decreto n.º 42.018-57).

Ementa: Abre pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.239.400,00, para atender às despesas com a criação do Curso de Arquiteetura e Urbanismo na Escola de Engenharia da Universidade do Paraná.

Ementa: aprova a tabela de Representação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores enquadradas pelas Leis n.º 3780, de 12 de julho de 1960 e 3917, de 14 de julho de 1961.

Ementa: Autoriza a firma Lapidação Ouvidor Ltda, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alfeno Teixeira Branco a pesquisar minério de ferro e manganês, no município de Caiapõnia, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Sul América, Terrestres, Marítimos e Acidentes, Companhia de Seguros.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Anselmo Santalena a pesquisar minério de ferro no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileira João Macedo Linhares a pesquisar calcário no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Transforma a sociedade civil Instituto Uberlandense de Ensino em Fundação Educacional de Uberlândia e dá outras providências.

Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n.º 46.782, de 3 de setembro de 1959.

Ementa: Renova a autorização contida no Decreto nº 46.776, de 3 de setembro de 1959.

Ementa: Oficializa os Sétimos Congressos Internacionais de Medicina Tropical e Malária.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Gonzaga Machado Barreto a pesquisar amianto no município de Batalha, Estado de Alagoas.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Gonzaga Machado Barreto a pesquisar amiante no município de Batalha, Estado de Alagoas.