Busca de legislação

Ementa: Outorga concessão à Companhia Telefônica Oeste do Brasil - "Teleoeste", para executar serviço radiotelefônico público interior.

Ementa: Altera o artigo 68 do Regulamento de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pelo Decreto n.º 2, de 21 de setembro de 1961.

Ementa: Cria a Missão do Brasil junto às Comunidades Européias.

Ementa: Concede reconhecimento de curso.

Ementa: Autoriza Fosforita Olinda S. A. - Fasa - a lavrar fosforita no município de Igarassu, Estado de Pernambuco.

Ementa: Inclui a categoria de "Mecânico" no Art. 320 e acrescenta parágrafo único ao art. 379 do Regulamento para o tráfego marítimo.

Ementa: Dispõe sôbre a oficialização da I Conferência Interamericana para o Ensino da Física e a II Conferência Internacional sôbre Física na Educação Geral.

Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação, uma área de terras situada no vale do Rio Maranhão, nos Municípios de Niquelândia e Lusiânia, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Ementa: Torna extensiva ao Tabaco em fôlha produzido no Estado da Paraíba, as especificações a que se refere o Decreto n.º 10.218, de 12 de agôsto de 1942, com as alterações do Decreto n.º 40.071, de 8 de outubro de 1956.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa do Puríssimo Coração de Maria de Guaratinguetá, com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Venerável Ordem Terceira dos Mínimos de São Francisco de Paula, com sede nos Estado da Guanabara.

Ementa: Dá nova redação à Seção I do Capítulo 1º do Regimento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto n.º 23.822, de 10 de outubro de 1947.

Ementa: Autoriza a constituição, mediante subscrição pública, do Banco do Estado do Ceará, S.A.

Ementa: Dá a denominação de Batalhão Rondon, ao 2º Batalhão Rodoviário.

Ementa: Cria a 10ª Companhia de Guardas e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais, aprovado pelo Decreto n.º 28.880, de 20 de novembro de 1950.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Brasileira de Leprologia, com sede no Estado da Guanabara.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Serviço de Alimentação da Previdência Social, e dá outras providências.

Ementa: Institui o escudo de armas, o estandarte e o sêlo da Escola de Marinha mercante do Pará.

Ementa: Altera a redação do art. 2º e seu parágrafo do Decreto n. 50.685, de 31 de maio de 1961.