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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.001, de 11 de Janeiro de 1963
Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do São Francisco a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2.056, de 16 de Janeiro de 1963
Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Goiás.
Situação: Revogada