Busca de legislação

Ementa: Suspende, em parte, a execução da Lei 2.456, de 30 de dezembro de 1953, do Estado de São Paulo.

Ementa: Concede aposentadoria a Eth Vieira Kritz no cargo de diretor PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Modifica a carreira de taquígrafo e dá outras providências.

Ementa: Exonera a pedido Leo Alberto Ramos Cruz, auxiliar legislativo símbolo PL-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: É prorrogado por mais 60 dias o prazo, já prorrogado pela Resolução 21-26, da Comissão criada pela Resolução 18-62 para apurar as causas da crise de abastecimento de gêneros alimentícios de primeira necessidade no Estado da Guanabara.

Ementa: É constituida, nos termos do Artigo 53 da Constituição e dos Artigos 148 e 149 do Regimento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 senadores, com o fim de, no prazo de 30 dias, apurar as causas da crise que se verifica no Estado da Guanabara, no tocante ao abastecimento de gêneros de primeira necessidade destinados a alimentação.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a assumir perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) observados os termos da autorização a que se refere o Artigo 53, da Constituição do mesmo estado, as obrigações e responsabilidades necessárias a efetivação e resgate de um empréstimo externo no montante de US$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil dolares).

Ementa: Concede autorização ao assessor legislativo, Thomaz Pompeu Accioly Borges, para aceitar designação de diretor da FAO para a América Latina.

Ementa: Prorroga o prazo previsto na Resolução 11 de 1962. (apurar responsabilidades pelos defeitos de construção do bloco 50 Asa Norte).

Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal.

Ementa: É prorrogado por mais 60 dias o prazo, já prorrogado pelas Resoluções 20 e 22, da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução 11 de 1962 para apurar as responsabilidades pelos defeitos de construção existentes no bloco 50 da Asa Norte, na capital da República.

Ementa: Suspende a execução da Lei 8, de 12 de fevereiro de 1959, do Estado do Paraná.

Ementa: Suspende, no todo e em parte, a execução de disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Prorroga o prazo de Comissão de Inquérito criada pela Resolução 11 de 1962 (apurar responsabilidades pelos defeitos de construção existentes no bloco 50 da Asa Norte).

Ementa: Prorrogado por mais 60 dias o prazo ja prorrogado pelas Resoluções 21 e 33, CE 1962, da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução 18, de 1962, para apurar as causas da crise de abastecimento de gêneros de primeira necessidade, no Estado da Guanabara.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado da Bahia a assumir, perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as obrigações e responsabilidades necessárias a efetivação e resgate de um empréstimo a ser contratado pela fundação Comissão de Planejamento Econômico com o referido banco, até o limite de US$ 265,000.00 (duzentos e sessenta e cinco mil dolares).

Ementa: Concede autorização a José Arthur Alves da Cruz Rios assessor legislativo para participar de uma reunião de sociólogos e educadores a realizar-se em julho do ano em curso na Cidade do México, a convite do Conselho de Pesquisas e Ciências Sociais dos Estados Unidos da América do Norte.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação do disposto no Artigo 1 da Lei 4.054, de 2 de abril de 1962, aos atuais servidores do quadro da Secretaria do Senado Federal e dá outras providências.

Ementa: Nomeia João Manoel Rocha de Mattos para o cargo de vice-diretor-geral, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Concede aposentadoria a Joaquim Bastos no cargo de chefe da portaria do Senado Federal.