Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do pessoal amparado pelo Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Ementa: Torna públicas novas adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo assinado em Paris, a 19 de novembro de 1948, destinado a colocar sob contrôle internacional as drogas não incluídas na Convenção de 13 de julho de 1931 para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição de entorpecentes, emenda pelo Protocolo assinado em Lake Success, a 11 de dezembro de 1946.

Ementa: Torna públicas retificações e adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo da Convenção Internacional para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, concluído na Haia, a 14 de maio de 1954.

Ementa: Torna pública as adesões, por parte das Repúblicas do Congo (Leopoldville) Camarões Alta Volta e Honduras, às Convenções da Haia de 1899, e 1907, para a solução dos conflitos internacionais.

Ementa: Inclui artigos no Decreto nº 51372, de 15 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Ementa: Declara luto oficial pelo falecimento do Ministro de Estado Gabriel de Rezende Passos e dispõe sobre seus funerais.

Ementa: Considera de interesse militar funções exercidas na Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste.

Ementa: Torna público os nomes dos novos Estados-Membros das Nações Unidas nos têrmos do artigo 4º da Carta.

Ementa: Torna públicas ratificações e adesões, por parte de diversos países, a Convenção relativa ao reconhecimento internacional de direitos sôbre aeronaves, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1948.

Ementa: Cria o Núcleo Colonial Alexandre Gusmão, no Distrito Federal, em terras do Instituto Nacional da Imigração e Colonização.

Ementa: Promulga o Protocolo relativo a uma emenda dos art. 45 da Convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14 de junho de 1954. (Protocolo geral).

Ementa: Estandarte - Distintivo do Batalhão da Guarda Presidêncial.

Ementa: Torna pública ratificações e adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo de Emenda à Convenção sobre o Instituto Interamericano de Ciências Agrícolas, firmado na União Panamericana, em Washington, a 1º de dezembro de 1958.

Ementa: Aprova o enquadramento de empregos do Estabelecimento Rural do Tapajós, e dá outras providências.

Ementa: Fixa vencimentos, no Quadro do Pessoal do IPASE, de cargo isolado de provimento efetivo.

Ementa: Aprova o Regulamento da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962.

Ementa: Dispõe sobre pessoal do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade de Recife.

Ementa: Torna pública a adesão por parte do Governo de Israel, à Convenção de Haia de 18 de outubro de 1907, para a solução pacífica de conflitos internacionais

Ementa: Estandarte-Distintivo para o "Regimento Santos Dumont" (Adaptação)