Busca de legislação

Ementa: Dá nova redação à letra c do art. 2º do Regulamento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, modificado pelos Decretos nºs. 36.225, de 24 de setembro de 1954, 45.057, de 17 de dezembro de 1958, 50262 de 3 de fevereiro de 1961 e 51.399, de 1 de fevereiro de 1962.

Ementa: Retifica o Decreto n. 51054, de 26 julho de 1961.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rede Mineira de Viação e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas do Departamento de Imprensa Nacional.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do pessoal amparado pelo Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Ementa: Corrige enquadramento provisório.

Ementa: Retifica o enquadramento provisório de servidores do Ministério da Saúde.

Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, a Instituto do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto nº 51.546 de 5 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Retifica o sistema de classificaçãp de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, aprovado pelo Decreto nº 51.350, de 23 de novembro de 1961, e dá outras providências

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional do Mate e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 51.054, de 26 de ulho de 1961.

Ementa: Altera os Decretos n.s 48279, de 09 de junho de 1960, 48864, de 18 de agosto de 1960, e 49385 de 30 de novembro de 1960.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto Nacional de Imigração e Colonização e dá outra providências.

Ementa: Altera o Quadro de Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas.

Ementa: Retifica o Decreto nº 152, de 16 de novembro de 1961, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto ;nº 50.562, de 8 de maio de 1961.

Ementa: Proíbe temporariamente o ingresso de pessoal, a qualquer título, no Serviço Civil do Poder Executivo e nas autarquias, bem como nas sociedades de economia mista subvencionadas pela União, e dá outras providências.

Ementa: Torna públicas novas adesões, por parte de diversos países, ao Protocolo assinado em Paris, a 19 de novembro de 1948, destinado a colocar sob contrôle internacional as drogas não incluídas na Convenção de 13 de julho de 1931 para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição de entorpecentes, emenda pelo Protocolo assinado em Lake Success, a 11 de dezembro de 1946.