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Ementa: Dá nova redação à letra c do art. 2º do Regulamento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, modificado pelos Decretos nºs. 36.225, de 24 de setembro de 1954, 45.057, de 17 de dezembro de 1958, 50262 de 3 de fevereiro de 1961 e 51.399, de 1 de fevereiro de 1962.

Ementa: Retifica o Decreto n. 51054, de 26 julho de 1961.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rede Mineira de Viação e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 51.349, de 20 de novembro de 1961 e dá outras providências.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Conselho Nacional de Pesquisas, do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação e do Instituto Nacional de Pesquisas, da Amazônia, e dá outras providências.

Ementa: Competência para autorizar restituição de imposto de importação, taxa de despacho aduaneiro e outras.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade de Minas Gerais.

Ementa: Revoga disposições dos Decretos nº 51.372 de 15 de dezembro de 1961 e 51.392, de 11 de janeiro de 1962, e dá outras proviências.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade Rural de Pernambuco.

Ementa: Altera o Decreto que aprovou o sistema de classificação de cargos e enquadramento de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a admissão de pessoal para os acordos entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

Ementa: Altera o sistema de classificação de cargos da Administração do Porto do Rio de Janeiro (A.P.R.J.), aprovado pelo Decreto nº 51.335, de 4 de outubro de 1961, e alterado pelos Decretos nº 51.403, de 5 de fevereiro de 1962, e nº 51.460, de 30 de abril de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação interina de ex-combatentes, no Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas do Departamento de Imprensa Nacional.

Ementa: Aprova o Quadro de Pessoal da Universidade do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o enquadramento do pessoal amparado pelo Lei n° 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Ementa: Corrige enquadramento provisório.

Ementa: Retifica o enquadramento provisório de servidores do Ministério da Saúde.

Ementa: Retifica o enquadramento do pessoal beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961, a Instituto do Açúcar e do Álcool, aprovado pelo Decreto nº 51.546 de 5 de setembro de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Classifica as funções gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.