Busca de legislação

Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados á empresa "Côco Alimentar de Alagoas S.A." de Maceió, Estado de Alagoas.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos e consignados à Indústria Sisaleira do Brasil S.A. (Sibrasil), da Bayeux, (Pb).

Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados á "Companhia Valença Industrial", Valença, Estado da Bahia.

Ementa: Altera os artigos 2º e 3º do Decreto n. 36.911, de 15 de fevereiro de 1955.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 50.954, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Comissão do Vale do são francisco a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado da Bahia.

Ementa: Aprova a reforma estatutária de The First Nacional City Bank of New York, com sede em New York, E.U.A.

Ementa: Suspende, para os casos que especifica, restrições contidas no Decreto nº 50.640, de 20 de maio de 1961, que dispõe sobre o uso de veículos oficiais.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Aprova o Regulamento para Escolas de Marinha Mercante. ;

Ementa: Autoriza o Governo a desapropriar a imóvel sito na Rua nº 1, nº 101, lote 12, Bairro Itaim, na cidade de São Paulo, SP, e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do art. 14 do Regulamento da Lei de Promoções dos Oficiais do Exército.

Ementa: Aprova o Regulamento da Inspetoria Geral da Aeronáutica (Regulamento anexo).

Ementa: Acrescenta alínea ao art. 8º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 34.762, de 8 de dezembro de 1953.

Ementa: Altera o inciso II do artigo 167 do Regulamento Geral da Previdência Social.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia do São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com sede em São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 para ocorrer a despesa que especifica (transferência de órgãos e tropa para Brasília).

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás - concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica de desníveis existentes no rio Jequitinhonha.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 55 do decreto nº 49096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei nº 3765, de 4 de maio de 1960.

Ementa: Aprova o aumento de capital e consequente alteração do art.7º dos Estatutos Sociais da Rede Ferroviária Federal S.A.