Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ;à construção do reservatório de acumulação da usina Salto Grande, no Paranapanema e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a sua desapropriação.

Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n. 45164, de 31 de dezembro de 1958.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Schneider a pesquisar água mineral, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 50.903, de 3 de julho de 1961.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Alto Piranhas Limitada para estabelecer uma estação rádiodifusora de onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza a Companhia de Eletricidade de Manaus, a conceder as necessárias garantias, com os bens do seu patrimônio, para realização de empréstimo no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Outorga à Sociedade Fôrça e Luz Araujense Ltda, com sede em Araújos, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de queda dágua Funil de Cima, existente no rio Lambari, distrito sede do Município de Araújos, Estados de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN).

Ementa: Altera a redação do art. 4º do Decreto nº 24.749, de 5 de abril de 1948, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Southampton.

Ementa: Oficializa a XI Conferência Internacional do Serviço Social, a realizar-se no Rio de Janeiro de 19 a 25 de agosto de 1962.

Ementa: Transforma em Consulado de Carreira simples o Consulado Geral do Brasil, em Amsterdam.

Ementa: Designa interventor administrativo na concessão da Companhia Luz e Fôrça Tatui, o engenheiro Dagmar Mallet de Andrade.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para reexame da regulamentação do Decreto-Lei n. 910, de 30 de novembro de 1938 e dá outras providências.

Ementa: Transforma em Consulado de carreira simples o Consulado Geral do Brasil em Genebra.

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº. 50.340, de 15 de março de 1961.

Ementa: Autoriza a execução de obras de emergência no Estado do Piauí.

Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 9º do Regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.