Busca de legislação

Ementa: Aprova o enquadramento do pessoal do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, beneficiado pelo art. 2º da Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961.

Ementa: Designa liquidante do Conselho Coordenador do Abastecimento e dá outrras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial para estudar e propor medidas necessárias à coordenação dos recursos Hospitalares e Médico - Sociais do País.

Ementa: Fixa distribuição, em cada Arma e em cada posto, das funções gerais do Exército, a vigorar a partir de 24 de dezembro de 1962.

Ementa: Torna pública as adesões, por parte das Repúblicas do Congo (Leopoldville) Camarões Alta Volta e Honduras, às Convenções da Haia de 1899, e 1907, para a solução dos conflitos internacionais.

Ementa: Competência para autorizar restituição de imposto de importação, taxa de despacho aduaneiro e outras.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade de Minas Gerais.

Ementa: Revoga disposições dos Decretos nº 51.372 de 15 de dezembro de 1961 e 51.392, de 11 de janeiro de 1962, e dá outras proviências.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade Rural de Pernambuco.

Ementa: Altera o Decreto que aprovou o sistema de classificação de cargos e enquadramento de pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a admissão de pessoal para os acordos entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

Ementa: Altera o sistema de classificação de cargos da Administração do Porto do Rio de Janeiro (A.P.R.J.), aprovado pelo Decreto nº 51.335, de 4 de outubro de 1961, e alterado pelos Decretos nº 51.403, de 5 de fevereiro de 1962, e nº 51.460, de 30 de abril de 1962, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação interina de ex-combatentes, no Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Ementa: Dispões sobre o enquadramento de que trata a Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, art. 76, e Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, art. 15.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros Previdente, relativa a aumento do capital social.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Compnhia de Seguros Guarani, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Altera o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Ementa: Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Mitio Sugawara a pesquisar água mineral no município de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 50297, de 3 de abril de 1961.