Busca de legislação

Ementa: Retifica dispositivo do Decreto nº 49.361, de 28 de novembro de 1960.

Ementa: Aprova normas especiais para o prosseguimento e conclusão do conjunto de obras que compõem o novo sistema de abastecimento d''água de Belo Horizonte, a cargo do Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS).

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Companhia de Seguros Previdente, relativa a aumento do capital social.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Compnhia de Seguros Guarani, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Altera o Regulamento para a Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Ementa: Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luiz Mitio Sugawara a pesquisar água mineral no município de Oswaldo Cruz, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 50297, de 3 de abril de 1961.

Ementa: Declara de utilidade pública uma área de terra necessária ;à construção do reservatório de acumulação da usina Salto Grande, no Paranapanema e autoriza a Usinas Elétricas do Paranapanema S.A. a promover a sua desapropriação.

Ementa: Renova a autorização contida no Decreto n. 45164, de 31 de dezembro de 1958.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Schneider a pesquisar água mineral, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 6º do Decreto nº 50.903, de 3 de julho de 1961.

Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Salesiano São Francisco", com sede na capital de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Alto Piranhas Limitada para estabelecer uma estação rádiodifusora de onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

Ementa: Autoriza a Companhia de Eletricidade de Manaus, a conceder as necessárias garantias, com os bens do seu patrimônio, para realização de empréstimo no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Outorga à Sociedade Fôrça e Luz Araujense Ltda, com sede em Araújos, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de queda dágua Funil de Cima, existente no rio Lambari, distrito sede do Município de Araújos, Estados de Minas Gerais.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Televisão Coroados S.A. para estabelecer uma estação radiotelevisão na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o Regulamento da Lei número 3.969, de 6 de outubro de 1961, que fixa um teto máximo para as tarifas de energia nas cidades de Fortaleza (Ce) Natal (RN).

Ementa: Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Southampton.

Ementa: Oficializa a XI Conferência Internacional do Serviço Social, a realizar-se no Rio de Janeiro de 19 a 25 de agosto de 1962.