Busca de legislação

Ementa: Dá nova denominação ao estabelecimento conhecido como Depósito de Suprimento do Rio de Janeiro ou Depósito de Suprimento de Material Comum do Rio de Janeiro.

Ementa: Transfere da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuir energia elétrica no município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Américo Moacir de Oliveira a pesquisar minério de ferro e manganês, no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Mineração Itabirense Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João José Pereira a pesquisar turmalinas, no município de Itinga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Leão Júnior & Companhia S.A. concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um desnível existente no rio d'Areia, distrito de Guarapuavinha, município de Guarapuava, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Centrais Elétricas Matogrossense S.A. a constituir garantia hipotecária dos seus bens em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Revoga o Decreto nº 25.137, de 25 de junho de 1948.

Ementa: Declara de utilidade pública áreas de terra situadas no município de Avaré, Estado de São Paulo, necessárias ao aproveitamento hidroelétrico de Jurumirim, das Usinas Elétricas do Paranapanema S.A., e autoriza essa Empresa a Promover a desapropriação das referidas áreas e benfeitorias nelas existentes.

Ementa: Retifica o Decreto nº 46.813, de 14 de setembro de 1959, que aprovou alterações intruduzidas nos estatutos da Companhia Ceará de Seguros Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica (Curso Auxiliar de Enfermagem da Escola de Auxiliares de Enfermagem Imaculada Conceição, Ourinhos, SP).

Ementa: Autoriza a Companhia Hidroelétrica São Patrício a dar em garantia, para realização de empréstimo, os bens que constituem o acervo da empresa.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica. ;

Ementa: Altera o art. 9º do Decreto nº 21.111, de 1º de março de 1932.

Ementa: Altera a composição do Conselho Superior de Economia da Guerra.

Ementa: Autoriza estrangeiro a adquirir terreno nacional interior, situado no Estado da Guanabara.

Ementa: Dá nova descrição e uso às peças acessórias de uniforme determinadas pelo Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eurico Ramos Amorim a lavrar quartzitos, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a composição do Grupo Executivo de Coordenação do Crédito Rural (GECRE) e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 em favor dos Institutos Históricos e Gográficos dos Estados de Minas Gerais, Sergipe e Pará.