Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.094, de 30 de Maio de 1962
Ementa: Outorga concessão à Rádio Paulista Ltda para estabelecer uma estação de radiotelevisão em VHF, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.095, de 30 de Maio de 1962
Ementa: Autoriza Anderson, Clayton & Cia. Ltda. a ampliar suas instalações geradoras.(eletricidade)
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.117, de 1º de Junho de 1962
Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, que isenta da taxa de contribuição da Previdência dos Institutos de Aposentadoria e Pensões às entidades filantrópicas.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.036, de 23 de Maio de 1962
Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário, dolomita, magnesita e talco, no Município de Sento Sé, Estado da Bahia.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.212, de 20 de Junho de 1962
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatudos da Itatiaia - Companhia de Seguros, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.213, de 20 de Junho de 1962
Ementa: Concede nacionalização à sociedade The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited, sob a denominação de S.A. Moinho Inglês.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.247, de 25 de Junho de 1962
Ementa: Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias relativo a motoniveladoras.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.218, de 22 de Junho de 1962
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.221, de 22 de Junho de 1962
Ementa: Declara de utilidade pública os imóveis 27 e 33 da Rua Carlos Sampaio, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.163, de 8 de Junho de 1962
Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos e consignados à "Siderúrgica Açonorte S/A (Açonorte), de Recife (Pe).
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.147, de 6 de Junho de 1962
Ementa: Modifica o Regulamenta aprovado pelo Decreto nº 377, de 19 de dezembro de 1961.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.168, de 8 de Junho de 1962
Ementa: Institui, no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o regime de suprimento especial de fundos e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.169, de 8 de Junho de 1962
Ementa: Autoriza a Cia. Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita no município de Ipamerí, Estado de Goiás.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.198, de 19 de Junho de 1962
Ementa: Regula a importação de zebuinos, bubalinos e outros animais domésticos e silvestres, procedentes dos continentes asiáticos e africano, em todo o território nacional.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.177, de 12 de Junho de 1962
Ementa: Aprova o Regulamento sobre o registro de Jornalista Profissional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.184, de 15 de Junho de 1962
Ementa: Considera urgentes os serviços do Plano Quinquenal do Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.184, de 17 de Dezembro de 1962
Ementa: Concede isenção de lincença prévia e de imposto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Conferência de Bispos do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.187, de 17 de Dezembro de 1962
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado ao prosseguimento das obras da sede da Associção Sergipana de Imprensa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 664, de 8 de Março de 1962
Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Energia Elétrica a ampliar suas instalações mediante a construção de uma linha de transmissão entre a subestação Augusto Vieira e a subestação da Fábrica de Papel Tanuri, Estado do Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 629, de 26 de Fevereiro de 1962
Ementa: Determina a presença de médicos na Comissão de Seleção de Imigrantes na Europa.
Situação: Revogada