Busca de legislação

Ementa: Outorga concessão à Rádio Paulista Ltda para estabelecer uma estação de radiotelevisão em VHF, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Autoriza Anderson, Clayton & Cia. Ltda. a ampliar suas instalações geradoras.(eletricidade)

Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.577, de 4 de julho de 1959, que isenta da taxa de contribuição da Previdência dos Institutos de Aposentadoria e Pensões às entidades filantrópicas.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a pesquisar calcário, dolomita, magnesita e talco, no Município de Sento Sé, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatudos da Itatiaia - Companhia de Seguros, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Concede nacionalização à sociedade The Rio de Janeiro Flour Mills and Granaries Limited, sob a denominação de S.A. Moinho Inglês.

Ementa: Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias relativo a motoniveladoras.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Santa Cruz Companhia de Seguros Gerais, inclusive aumento do capital social.

Ementa: Declara de utilidade pública os imóveis 27 e 33 da Rua Carlos Sampaio, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado da Guanabara.

Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos e consignados à "Siderúrgica Açonorte S/A (Açonorte), de Recife (Pe).

Ementa: Modifica o Regulamenta aprovado pelo Decreto nº 377, de 19 de dezembro de 1961.

Ementa: Institui, no Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o regime de suprimento especial de fundos e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Cia. Estanífera do Brasil a lavrar cassiterita no município de Ipamerí, Estado de Goiás.

Ementa: Regula a importação de zebuinos, bubalinos e outros animais domésticos e silvestres, procedentes dos continentes asiáticos e africano, em todo o território nacional.

Ementa: Aprova o Regulamento sobre o registro de Jornalista Profissional.

Ementa: Considera urgentes os serviços do Plano Quinquenal do Departamento Nacional de Estradas de Ferro e dá outras providências.

Ementa: Concede isenção de lincença prévia e de imposto de importação e outros tributos e taxas para donativos consignados à Conferência de Bispos do Brasil.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado ao prosseguimento das obras da sede da Associção Sergipana de Imprensa.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Energia Elétrica a ampliar suas instalações mediante a construção de uma linha de transmissão entre a subestação Augusto Vieira e a subestação da Fábrica de Papel Tanuri, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Determina a presença de médicos na Comissão de Seleção de Imigrantes na Europa.