Busca de legislação

Ementa: Concede à Mineração Jacundá Limitada, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

Ementa: Autoriza Magnesita S.A. a lavrar argila refratária no município de Betim, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Empresa Eletro Isola Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Considera de interesse militar funções exercidas na Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Região da Fronteira Sudoeste.

Ementa: Altera dispositivos dos Decretos nº 51.341 e 51.348, de 28 de outubro de 1961 e de 17 de novembro de 1961, respectivamente, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Ementa: Retifica o enquadramento dos cargos e funções da Universidade de Juiz de Fora.

Ementa: É prorrogado por mais 60 dias o prazo, já prorrogado pelas Resoluções 20 e 22, da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução 11 de 1962 para apurar as responsabilidades pelos defeitos de construção existentes no bloco 50 da Asa Norte, na capital da República.

Ementa: Autoriza o Cidadão brasileiro Avelino Esteves a lavrar água mineral no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Sociedade Knowles & Foster autorização para funcionar na República.

Ementa: Renova a autorização contida no Decreto nº 45.157, de 31 de dezembro 1958.

Ementa: Dispõe sobre o Consulado do Brasil em Bremen

Ementa: Dispensa o Major Engenheiro Eletricista Antônio Dias Guimarães, das funções de Interventor Administrativo na Companhia Luz e Fôrça Tatui.

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 26.355, de 14 de fevereiro de 1949.

Ementa: Declara prioritária para desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado, neste descritos e consignados á empresa "BRASAQUIP (Indústria Brasileira de Equipamentos) S.A.", de Salvador, Estado da Bahia.

Ementa: Modificou o art. 4º do Decreto nº 44767, de 30 de outubro de 1958.

Ementa: Autoriza Carlos Edmar Sperb, a compara pedras preciosas.

Ementa: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 900, de 16 de abril de 1962.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marivaldo Fernandes a pesquisar areia quartzosa no Município de Iguapé, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza Pesquisas Minerais Heco Ltda. a pesquisar bauxita no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.