Busca de legislação

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a aplicação de verbas da Comissão do Vale do São Francisco.

Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Goiás e dá outras providências.

Ementa: Declara luto oficial pelo falecimento do Ministro de Estado Gabriel de Rezende Passos e dispõe sobre seus funerais.

Ementa: Aprova o quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Superintendência de Armazéns e Silos, do Ministro da Agricultura, a aceitar doação de terrenos.

Ementa: Revoga o Decreto nº 229, de 27 de novembro de 1961.

Ementa: Autoriza Pegmatito - Indústria Extrativa de minérios Ltda. a pesquisar caulim e feldspato, no município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede a sociedade F.Souto Indústria, Comércio e Navegação S.A. autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem.

Ementa: Concede à sociedade anônima Booth (Brasil) Limited autorização paracontinuar a funcionar na República.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 1.024, de 17 de maio de 1962, que aprovou o Plano Preliminar de Emergência e suas medidas complementares proprostas pelo Conselho Deliberativo da SUDENE e deu outras providências.

Ementa: Abre, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Iguassu Companhia de Seguros, relativa ao aumento do capital social.

Ementa: Altera a redação do art. 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.087, de 31 de julho de 1961 e seu parágrafo único.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento de Cursos de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais. (Cursos de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Atuariais de Natal, RN).

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para atender a despesas com a reconstrução e reaparelhamento das instalações da Fábrica Estrêla danificadas com a explosão ocorrida em outubro de 1951.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento do curso que indica. ;

Ementa: Outorga à Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano concessão para distribuir energia elétrica no município de Pirpirituba, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Renova a autorização contida no Decreto nº 45.700, de 3 de abril de 1959.

Ementa: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar a doação de terrenos em Maricá (RJ).

Ementa: Outorga à Hidrelétrica do Rio Doce S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do desnível denominado "Salto do Golfo", existente no Rio Doce, Município de Rio Verde, Estado de Goiás.