Busca de legislação

Ementa: Retifica o artigo 4º do Decreto nº 1.058, de 25 de maio de 1962.

Ementa: Concede a Carvalho & Carvalho Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Dispõe sobre a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras providências.

Ementa: Altera disposições do Decreto nº 50.954, de 14 de julho de 1961, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o pagamento a lavradores de cana, que forneçam a usinas de açucar ou destilarias, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto nº 751, de 19 de março de 1962 e o Decreto n° 50.837, de 23 de junho de 1961, modificado pelos Decretos nºs 51.139, de 4 de agosto de 1961 e nº 34, de 12 de outubro de 1961.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, em caráter de urgências áreas de terra necessárias à construção de Estação de Armazenamento de Bombeamento e passagens de condutos, do Oleoduto Rio-Belo Horizonte.

Ementa: Altera a constituição prevista no art. 3º do Decreto nº 50.837, de 23 de junho de 1961, que criou o GEIMA.

Ementa: Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Ementa: Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.

Ementa: Concede pensão vitálicia de Cr$ 3.000,00 mensais a Rita Gonçalves de Oliveira Pitanga, viúva do ex-servidor federal Ricardo Corrêa Pitanga.

Ementa: Estabelece normas para a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado.

Ementa: Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores.

Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Rotas Aéreas.

Ementa: Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação

Ementa: Aprova o texto da Resolução WHA 1243, adotado pela III Assembléia Geral da Organização Mundial de Saúde, modificando os artigos 24 e 25 da Constituição daquela Agência especializada das Nações Unidas.

Ementa: Aprova o Convênio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento firmado em Washington a 29 de junho de 1961 pelo Governo Brasileiro.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.019, de 20 de dezembro de 1961 e 4.069, de 11 de junho de 1962, aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Revalida a Resolução da Câmara dos Deputados nº 49, de 1961, para discussão e votação do Projeto de Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 1963.