Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Ricardo de Souza a pesquisar ouro e minério de cobre no município de Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Jaraguá Companhia de Seguros Gerais, relativa a aumento do capital social.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Duarte Vilela a pesquisar argila no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Prorroga prazo fixado pelo Decreto nº 1.280, de 25 de junho de 1962.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos Zanela a pesquisar areia quartzosa, no município de Cananeia, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza Mixer S.A. - Empresa de Mineração a pesquisar feldspato no Minicípio de Santa Branca, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Christovam Colombo Paiva Pinheiro a lavrar água mineral no município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Dispõe sobre as operações imobiliárias previstas no Plano "B" das Instituiições de Previdência Socil e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministério da Fazenda a substituir, no pagamento do Imposto de recolhimento por guia, dos produtos constantes do inciso 9 da alínea XXVIII da Tabela B, do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 45.422, de 12 de fevereiro de 1959, e a adotar as cautelas fiscais necessárias.

Ementa: Autoriza a Firma Rolauto Importadora e Exportadora Ltda. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Francisco Barbosa a comprar pedras preciosas.

Ementa: Concede à sociedade anônima United Press Associations autorização para continuar a funcionar na República, sob a nova denominação de United Press International, Inc.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Emiliano de Moura a pesquisar mica, no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri concessão para distribuir energia elétrica no Distrito sede do Município de Barbalha no Estado do Ceará.

Ementa: Extingue sobre o Consulado do Brasil em Instambul.

Ementa: Aprova o Regulamento do Ministério da Indústria e do Comércio.

Ementa: Autoriza a Emprêsa Fôrça e Luz Ibero Americana S.A. a construir linha de transmissão e sistema de distribuição.

Ementa: Dá nova redação à letra c do art. 2º do Regulamento dos Órgãos da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 23.822, de 10 de outubro de 1947, modificado pelos Decretos nºs. 36.225, de 24 de setembro de 1954, 45.057, de 17 de dezembro de 1958, 50262 de 3 de fevereiro de 1961 e 51.399, de 1 de fevereiro de 1962.

Ementa: Retifica o Decreto n. 51054, de 26 julho de 1961.

Ementa: Aprova o enquadramento dos cargos e funções da Rede Mineira de Viação e dá outras providências.