Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Resolução nº 5, de 1962
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução nº 20, de 1962
Ementa: Prorroga o prazo previsto na Resolução 11 de 1962. (apurar responsabilidades pelos defeitos de construção do bloco 50 Asa Norte).
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.049, de 23 de Fevereiro de 1962
Ementa: Torna extensivas aos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais disposições das Leis ns. 3.780 e 3.826, de 1960, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 992, de 15 de Maio de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sizinio Felisberto a lavrar mármore e calcita no município de Cachoeiro do Itapemerim, Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.627, de 23 de Novembro de 1962
Ementa: abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para o fim que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.708, de 28 de Novembro de 1962
Ementa: Cria uma Embaixada do Brasil na República Popular e Democrática Argelina.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.709, de 28 de Novembro de 1962
Ementa: Dá nova redação aos arts. 2º e 4º do Decreto nº 42.290, de 19 de setembro de 1957.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.685, de 27 de Novembro de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Emanuel Ribeiro dos Santos a pesquisar cassiterita, no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.721, de 28 de Novembro de 1962
Ementa: Autoriza a Mineração Cassitan Ltda. a pesquisar cassiterita no município de Amapá, Território Federal do Amapá.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.858, de 5 de Dezembro de 1962
Ementa: Renova autorização contida no Decreto nº 45.937 de 29 de abril de 1959.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.631, de 23 de Novembro de 1962
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Almiro de Lima Pedreira a pesquisar argila no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto Legislativo nº 7, de 1962
Ementa: Aprova o Convênio que concede um Entreposto de Depósito Franco na cidade de Santos, Estado de São Paulo, a República da Bolívia, firmado entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, em 29 de março de 1958.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 494, de 10 de Janeiro de 1962
Ementa: Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Delegada nº 2, de 26 de Setembro de 1962
Ementa: Altera a Lei nº 1.506, de 19 de dezembro de 1951, dando-lhe nova redação, e adota outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.735, de 29 de Novembro de 1962
Ementa: Concede à Sociedade Mineira de Engenharia Ltda., autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.944, de 21 de Dezembro de 1962
Ementa: Concede reconheciemto a curso.
Situação: Revogada
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Lei nº 4.191, de 24 de Dezembro de 1962
Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.701, de 27 de Novembro de 1962
Ementa: Declara pública, de uso comum, do domínio da União, as águas do curso denominado "Pavuna", "Pavuna" e "São João de Miriti", respectivamente nos seus trechos superior, médio e inferior.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.857, de 5 de Dezembro de 1962
Ementa: Renova a autorização contida no Decreto nº 45.888 de 28 de abril de 1959.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 1.228, de 22 de Junho de 1962
Ementa: Dá nova redação ao art. 74 do Decreto n° 49.096, de 10 de outubro de 1960, que regulamenta a Lei n° 3.765, de 4 de maio de 1960.(Lei das Pensões Militares).
Situação: Revogada