Busca de legislação

Ementa: Cria a Divisão da Associação Latino Americana de Livre Comércio (DALALC).

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Frei Paulo, Estado de Sergipe, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Atalaia de Maringá Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Pimenta a pesquisar quartzo e mica no município de Água Boa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência São Francisco de Assis, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sôbre a aplicação de crédito especial aberto pelo Decreto n. 420, de 26 de dezembro de 1961.

Ementa: Institui o Plano Nacional da Indústria de Máquinas Rodoviárias relativo a tratores de esteiras.

Ementa: Cancela o Decreto nº 50.219 de 28 de janeiro de 1961 não publicado e outorga concessão a Rádio Difusora do Maranhão Limitada para estabelecer uma estação de televisão VHF geradora de programas na cidade de São Luiz, Estado do Maranhão.

Ementa: Suspende, em parte, a execução da Lei 2.456, de 30 de dezembro de 1953, do Estado de São Paulo.

Ementa: Concede aposentadoria a Eth Vieira Kritz no cargo de diretor PL-1, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Modifica a carreira de taquígrafo e dá outras providências.

Ementa: Exonera a pedido Leo Alberto Ramos Cruz, auxiliar legislativo símbolo PL-10, do quadro da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: É prorrogado por mais 60 dias o prazo, já prorrogado pela Resolução 21-26, da Comissão criada pela Resolução 18-62 para apurar as causas da crise de abastecimento de gêneros alimentícios de primeira necessidade no Estado da Guanabara.

Ementa: É constituida, nos termos do Artigo 53 da Constituição e dos Artigos 148 e 149 do Regimento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 7 senadores, com o fim de, no prazo de 30 dias, apurar as causas da crise que se verifica no Estado da Guanabara, no tocante ao abastecimento de gêneros de primeira necessidade destinados a alimentação.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a assumir perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) observados os termos da autorização a que se refere o Artigo 53, da Constituição do mesmo estado, as obrigações e responsabilidades necessárias a efetivação e resgate de um empréstimo externo no montante de US$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil dolares).

Ementa: Concede autorização ao assessor legislativo, Thomaz Pompeu Accioly Borges, para aceitar designação de diretor da FAO para a América Latina.

Ementa: Outorga à Companhia Distribuidora de Eletricidade do Brejo Paraibano, Estado da Paraiba, concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Revoga o Decreto nº 50.450, de 12 de abril de 1961, que regula a projeção de películas cinematográficas e a propaganda comercial através das emissoras de televisão e institui novas normas que passarão a regular a mesma matéria.

Ementa: Altera o Regulamento dos Cursos da Biblioteca Nacional aprovado pelo Decreto n. 15.395, de 27 de abril de 1944.

Ementa: Aprova um Convênio que concede um entreposto de Depósito Franco, na cidade de Belém, no estado do Pará, firmado entre o Estados Unidos do Brasil e a República da Bolívia, em 29 de março de 1958.