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Ementa: Autoriza Fosforita Olinda S.A. FASA - a pesquisar Fosforita no município de Olinda, Estado de Pernambuco.

Ementa: Renova a autorização contida no decreto de nº 45897, de 28 de abril de 1959.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Samuel Isaac Benchimol a pesquisar cassiterita no município de Pôrto Velho, Território Federal de Rondônia.

Ementa: Cria função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Ementa: Concede à Mineração Bonanza, Indústria e Comércio Ltda. autorizações para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jacauna Maia a pesquisar cassiterita no município de Porto Velho, Território Federal de Rondônia.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 20.430, de 21 de janeiro de 1946, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Josefino Otoni Alves a lavrar minério de ferro no município de Serro, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Irineu Rodrigues de Souza a pesquisar minérios de ferro e manganês no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 38.948, de 26 de março de 1956.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Teixeira de Mello a pesquisar feldspato no município de Socorro, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União, as águas do rio "Dois Vizinhos".

Ementa: Renova autorização contida no Decreto nº 45.237, de 15 de janeiro de 1962.

Ementa: Declara públicas de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Parnaíba".

Ementa: Outorga a Moacyr Viana & Cia. Ltda. concessão para o aproveitamento de um desnível existente no rio Apucaraninha na localidade de Tamarana, Município de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto nº 47.156, de 29 de outubro de 1959.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia de Tesouro Nacional a empréstimo a ser realizado pela Rede Ferroviária Federal S.A..

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Lourival Rodrigues a pesquisar fluorita, no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Cria a Estandarte-Distintivo para a !ª Companhia de Intendência.

Ementa: Abre pelo Ministério da Viação e obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.500.000.000,00, a favor do Departamento Nacional de Estrada de Ferro, ára a conclusão da ligação ferroviária Brasília-Pires do Rio e a Rede Ferroviária do Estado de São Paulo.