Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.

Ementa: Cria o "Condomínio Rural de Piuí" e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a assinar têrmo aditivo em nome da União Federal, como interveniente, a contratos celebrados entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e a Rêde Ferroviária Federal S/A., para os fins que especifica.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Katoji Oishi a comprar pedras preciosas.

Ementa: Concede autorização para o Curso de Ciências Contábeis. (da Faculdade de Ciências Contábeis de Natal, RN)

Ementa: Autoriza a Firma Afi Importação e Exportação S/A estabelecida no Rio de Janeiro, ;Estado da Guanabara, a comprar pedras preciosas.

Ementa: Outorga à Companhia de Eletricidade do Cariri, concessão para distribuir energia elétrica no distrito sede do Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, no Estado do Ceará, e dá outras providências.

Ementa: Concede à Mineração Serra Azul Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia elétrica à Empresa Capinopolense de Eletricidade S.A., no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Empresa de Mineração do Planalto Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Litisconsórcio necessário da União nas ações judiciais relativas às empresas concessionárias de serviços telefônicos, que operam em comunicações interestaduais ou internacionais. Providências acautelatórias de execução do plano nacional de telecomunicações.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Riviera Limitada para estabelecer uma estação de onda média, na cidade radiodifusora de onda média, na de Goiânia., Estado de Goiás.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Paranaense de Reabilitação, com sede em Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Dispõe sobre as vantagens do pessoal a serviço das empresas de navegação pertencentes ao Patrimônio Nacional, objeto do contrato coletivo de trabalho - aditivo - de 12 de dezembro de 1961.

Ementa: Estende o tratamento previsto na Lista Nacional do Brasil (LNB), à importação dos produtos nela especificados, quando originários da Colômbia, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itú, com sede em Itú, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Ação Social Padre Saboia de Medeiros, com sede em São Paulo.

Ementa: Vincula a importância de Cr$ 1.100.000.000,00 (hum bilhão e cem milhões de cruzeiros) dos recursos integrantes do Fundo de Eletrificação à construção da linha de transmissão Guarulhos - São José dos Campos e obras acessórias, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o cidadão Afif Fares Sayagh a comprar pedras preciosas.

Ementa: Declara de utilidade pública o Serviço Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo (Lar de Cristo Trabalhador), com sede no Estado da Guanabara.