Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 376, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 240, de 29 de Novembro de 1961
Ementa: Dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 438, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Sant''Ana do Livramento, com sede em Sant''Ana do Livramento, Estado Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 163, de 17 de Novembro de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 149, de 16 de Novembro de 1961
Ementa: Modifica a redação da letra e do nº 3 do Art. 1º do Decreto nº 43.325, de 10 de março de 1958.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 317, de 7 de Dezembro de 1961
Ementa: Cria uma Embaixada do Brasil na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 364, de 15 de Dezembro de 1961
Ementa: Regula a formação de Suboficiais e Sargentos Supervisores de Taifa da Aeronáutica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 113, de 6 de Novembro de 1961
Ementa: Aprova o Regulamento para a Estação Rádio Pina. ;
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 426, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Revoga o Decreto n. 50757, de 9 de junho de 1961 e outorga concessão a Rádio Guaíba S/A para estabelecer estação de radiotelevisão na cidade de Porto Alegre - RS.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 429, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Hospital Samaritano, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 434, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública o "Pequeno Lar São José", com sede no Estado da Guanabara.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 392, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Dá nova redação aos artigos 8º, item II e sua alíneas; item VII parágrafo 3º e seguintes. Art. 15, parágrafo 2º art. 16, parágrafo 1º e art. 48, do Regulamento das Operações imobiliárias da Carteira Hipotecária e Imobiliária do Clube de Aeronáutica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 3, de 21 de Setembro de 1961
Ementa: Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 22, de 11 de Outubro de 1961
Ementa: Restabelece o Hospital Naval de Natal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 84, de 26 de Outubro de 1961
Ementa: Dispõe sôbre o "visto" em pedidos de licença ou faturas comerciais, referentes a produtos de exportação para o estrangeiro e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 242, de 29 de Novembro de 1961
Ementa: Cria o Parque Nacional do Monte Pascoal e dá outras providências
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 428, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 2, de 21 de Setembro de 1961
Ementa: Aprova o regulamento do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 80, de 26 de Outubro de 1961
Ementa: Unifica os horários para os funcionários encarregados de fiscalizar embarques de mercadorias destinadas ao comércio exterior.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 442, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Institui a Comissão Coordenadora dos Projetos de Emergência e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa