Busca de legislação

Ementa: Torna sem efeito a nomeação de Francisco Ojeda.

Ementa: Dispõe sobre a situação dos funcionários da Secretaria do Senado que se encontram impedidos e em disponibilidade e da outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a extensão do aumento concedido pela lei 3.826 de 1960, aos servidores ativos e inativos do Senado Federal.

Ementa: Mantém o ato do Tribunal de Contas da União denegatório do registro a contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura e a I.B.M. World Trade Corporation, para locação de máquinas.

Ementa: Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei nº 3.317, de 18 de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosseguimento de obra ferroviária no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2º, 6º e 8º Regiões, o crédito especial de Cr$ 6.661.990,40, para atender ás despesas que especifica.

Ementa: Fixa norma para pagamentos aos servidores do Ministério da Educação e Cultura, aproveitados nas Escolas Técnicas e Industriais e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 4.377.318.000,00, destinado ao pagamento de remuneração de pessoal das ferrovias.

Ementa: Concede auxílio às prefeituras de Guimarães e de Arari, no Estado do Maranhão.

Ementa: Abre um crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 ao Ministério da Viação e Obras Públicas para obras do Túnel do Palatinato, em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para ocorrer às despesas com as comemorações do I Centenário de Fundação do Município de Russas.

Ementa: Concede a Aurora Braga da Silva pensão especial de Cr$ 3.000,00.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional do Pará - os créditos especiais de Cr$ 79.112,50 e Cr$ 368.205,00 para ocorrer às despesas com o pagamento de diferença de gratificação adicional devido a funcionários da Secretaria do mesmo Tribunal no período compreendido entre 16 de outubro a 31 de dezembro de 1958 e o exercício de 1959.

Ementa: Cria o curso de Arquitetura e Urbanismo na Escola de Engenharia da Universidade do Paraná e dá outras providências. ;

Ementa: Revoga a Lei n° ;1.894, de 20 de junho de 1953, que regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.

Ementa: Concede pensão vitalícia de Cr$ 8.000,00 mensais a Ana Aguiar Barbosa da Cruz, viúva do engenheiro e professor Henrique Barbosa da Cruz.

Ementa: Concede o auxílio especial de Cr$ 10.000.000,00 ao Governo do Estado de Pernambuco para construção do Hospital de Pronto Socorro, em Recife.

Ementa: Organiza o Quadro da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Lavinia Rodrigues Fernandes Chaves, filha do Ministro do Império Alfredo Rodrigues Fernandes Chaves.

Ementa: Prorroga por mais um exercício a vigência da Lei nº 3.798, de 2 de agosto de 1960, que abriu crédito para a modernização dos serviços de segurança e proteção ao vôo.