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Ementa: Modifica o texto do art. 421, parágrafo 1º e parágrafo 2º, do Decreto nº ;48.959-"A", de 19-9-1960, que aprovou o Regulamento Geral da Previdência Social.

Ementa: Declara públucas, de uso comum, do domínio do Estado de Minas Gerais as águas do rio "Água Branca".

Ementa: Declara públacas, de uso comum, do domínio da União as àguas do rio Melissa.

Ementa: Constitui um Grupo de Trabalho, para o fim especial que especifica.

Ementa: Declara públicas, de uso comum. do domínio do Estado do Rio Grande do Sul, as águas do rio Arcado.

Ementa: Altera os arts. 247, 250, 359, 365 e 485 do Regulamento Geral da Previdência SOCIAL.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio Panduí.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, as águas do rio "Água Limpa".

Ementa: Manda adotar sob o título do "Hino a Brasília" a composição musical que menciona.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goás, as águas do rio Taguarassu.

Ementa: Dá nova redação ao artigo 36 do Decreto n° ;45.422, de 12 de fevereiro de 1959.

Ementa: Dispõe sobre competições desportivas, disciplina a participação dos atletas nas partidas de futebol e dá outras providências.

Ementa: Retifica o Decreto nº 27.654, de 29 de dezembro de 1949, que dispõe sobre a Tabela Única de Extraremuneráio-mensalista do Ministério da Fazenda.

Ementa: Retifica o Decreto n° ;48.091, de 11 de abril de 1960, que dispõe sobre a transformação de extranumerários-tarefeiros do Ministério da Aeronáutica em extranumerários-mensalistas, e dá outras providêmncias.

Ementa: Revoga o Decreto n° ;50.122, de 26 de janeiro de 1961, que autorizou a Prefeitura Municipal de Tatuí, Estado de São Paulo, a encampar os serviços de energia elétrica de que é concessionária a Companhia Luz e Força Tatuí, e dá outras providências.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Lageado Grande", "Lageado Grande" e "Chalana", respecitvamente nos seus trechos superior, médio e inferior.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza a Comissão Interestadual da Bacia do Paraná-Uruguai a realizar estudos do rio Uruguai.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Goiás, as águas do rio Santana.