Busca de legislação

Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos do Serviço Social Rural, e dá outras providências.

Ementa: Transfere da utilização e ocupação pelo Ministério da Marinha, para o Ministério da Saúde, o imóvel que menciona.

Ementa: Aprova o Regimento do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Goiatuba, Estado de Goiás.

Ementa: Altera a classificação provisória das funções gratificadas do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Ementa: Altera a constituição do Grupo Executivo da Indústria Mecânica Pesada (GEIMAPE), instituído pelo Decreto n. 50.522, de 3 de maio de 1961.

Ementa: Aprova o Estatuto da Universidade de Santa Catarina.

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico e dá outras providências.

Ementa: Proibe a propaganda comercial nos cinematógrafos e dá outras providências.

Ementa: Determina regime de urgência para a desapropriação por utilidade pública, decorrente do Decreto n° ;50.379, de 27 de março de 1961, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Outorga ao Estado do Paraná concessão para o aproveitamento de energia hidráulica do Salto Vagalume, situado no Rio Pirapó, no município de Nova Esperança, Estado do Paraná.

Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da "A Preferencial" - Companhia de Seguros Gerais

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 de Regulamento aprovado pelo Decreto n° ;47.890, de 9 de março de 1960.

Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Mossâmedes, Província de Angola.

Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Transfere da prefeitura Municipal de Carmo da Mata para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. a concessão para distribuição de energia elétrica do município de Carmo da Mata, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Altera a constituição de sub-regiões de salário mínimo constante do Decreto n° 49.119-A, de 15 de outubro de 1960.

Ementa: Disciplina o funcionamento das secções de jogos lícitos carteados nas sedes das sociedades, clubes e demais entidades recreativas sociais, culturais, literárias beneficentes, esportivas e congêneres.