Busca de legislação

Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso.

Ementa: Disõe sobre a denominação de Faculdade.

Ementa: Estabelece o Plano de Liquidação da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP) e seus órgãos auxiliares.

Ementa: Autoriza o Ministro da Marinha a contratar, em nome do Tesouro Nacional, com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, operações de crédito com garantia de parcelas do Fundo Naval para a realização de serviços e obras ligadas a implantação de Centros de Docagens e de Reparos Navais ligados ao desenvolvimento dos Serviços de Transporte do País.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento nacional de Portos, Rios e Canais, área de terreno necessária a construção do parque de triagem das linhas da estrada de ferro do Porto de Mucuripe, no Estado do Ceará.

Ementa: Oficializa o XII Congresso Internacional e Urologia.

Ementa: Autoriza Arioval Moreira da Rocha , a comprar pedras preciosas.

Ementa: Modifica o Decreto n° 50.278, de 17 de dezembro de 1961, que cria o Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;36.370, de 21 de outubro de 1954, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público Oiticica, no município de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Aprova as novas razões percentuais para efeito de cálculo da parte variável da remuneração dos Agentes Fiscais do Imposto de Consumo. (M. Fazenda).

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para o fim que menciona e dá outras providências.

Ementa: Determina a intervenção administrativa na Companhia Fôrça e Luz Norte Fluminense.

Ementa: Prorroga por 45 dias o prazo a que se refere o art. 7º do Decreto n° ;50.423, de 8 de abril de 1961.

Ementa: Dá nova redação à letra d) do art. 71 e ao art. 78 do Regulamento para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ESCEME).

Ementa: Altera disposições do Regulamento Geral da Previdência Social.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Tokyo Marine & Fire Insurance Company Limited.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros "Nictheroy".

Ementa: Altera o Regimento da Comissão de Classificação de Cargos.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica Especial de Mensalistas do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a assinar convênio de tráfego mútuo telefônico com a Companhia Telefônica Brasileira e dá outras providências.