Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Serviço do patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Monte Santo de Minas, estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa das Domésticas" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo.

Ementa: Declara de utilidade pública a Casa São João Batista da Lagoa, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Altera o Decreto n° ;34.596, de 16 de novembro de 1953.

Ementa: Reduz os vencimentos e vantagens do pessoal militar no exterior e dá outras providências.

Ementa: Altera o Decreto n° ;50.272, de 15 de fevereiro de 1961, e da outras providências.

Ementa: Cria o Consulado honorário do Brasil em Almeria, Espanha.

Ementa: Altera o Regimento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento de cursos.

Ementa: Altera o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica Civil.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho para examinar a conveniência de constituição de empreendimento destinado ao incentivo da cultura da seringueira e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre ensino primário gratuito para os servidores de emprêsas industriais, comerciais e agrícolas.

Ementa: Define os encargos atribuídos ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem pelo Decreto n° ;50.272, de 15 de fevereiro de 1961, alterado pelo Decreto n° ;50.409, de 4 de abril de 1961, e dá outras providências .

Ementa: Concede reconhecimento a cursos.

Ementa: Dá nova redação ao art. 176 do Decreto n° ;41.019, de 26 de fevereiro de 1957, e dá outras providências.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos, inclusive aumento do capital social da Companhia de Seguros "Argos Fluminense".

Ementa: Concede autorização para o funcionamento do curso que indica.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia de Seguros "Aliança da Bahia".

Ementa: Altera a redação do art. 3º do Decreto n° 50.486, de 25 de abril de 1961.