Busca de legislação

Ementa: Torna sem efeito a nomeação de Francisco Ojeda.

Ementa: Dispõe sobre a situação dos funcionários da Secretaria do Senado que se encontram impedidos e em disponibilidade e da outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a extensão do aumento concedido pela lei 3.826 de 1960, aos servidores ativos e inativos do Senado Federal.

Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima Texaco (Brazil) Inc., sob a denominação de Texaco Brasil S/A. - Produtos de Petróleo.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos da Lince de Seguros S.A.

Ementa: Transforma o 10º Grupo de Artilharia 75 Transportado em 10º Grupo de Obuses 105.

Ementa: Estabelece normas para revisão de preços de contratos de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.

Ementa: Retifica a Tabela Numérica de Mensalistas da Comissão Federal de Abastecimento e Preços e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto nº 50.882, de 29 de junho de 1961.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado de São Paulo.

Ementa: Transfere a entidade mantenedora da Faculdade de Direito do Vale do Paraíba.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Camanducaia Estado de Minas Gerais, concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica de um desnível existente no curso dágua Camanducaia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o Registro do Gabinete do Ministro da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Renova o Decreto nº ;44.966, de 1 de dezembro de 1958.

Ementa: Regula a fixação das tarifias dos transportes aéreos nas linhas regulares e dá outras providências.

Ementa: Concede equiparação ao Curso de Técnicos em Agricultura da Escola Agrotécnica "Jose Bonifácio".

Ementa: Estabelece destinação específica para os recursos decorrentes da diferençã de preços regulada pelo Decreto nº 50.359, de 18-3-1961.

Ementa: Autoriza a Força e Luz do Pará S.A. a constituir segunda hipoteca sobre os seus bens em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 49.092, de 8 de outubro de 1960. ;

Ementa: Autoriza a Companhia Força e Luz Epaminondas Otoni a derivar as águas do curso inicial do Rio São Mateus, para o Rio Poquim, no distrito de Itambacuri, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, e a construir, em etapas uma barragem de acumulação no Rio Poquim, naquele distrito.