Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre a execução do Decreto n° ;50.368, de 21 de março de 1961.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte a pesquisar minério de ferro no município de Contagem, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o treinamento dos funcionários civis do Poder Executivo.

Ementa: Cria a Inspetoria de Saúde do Aeroporto de Brasília.

Ementa: Cria a Comissão de Amparo à Produção Agropecuária e dá outras providências.

Ementa: Cria a Comissão de Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências.

Ementa: Concede nacionalização à sociedade anônima ENO - SCOTT & BOWNE (BRAZIL) LIMITED, sob a denominação de Laboratórios Beecham Sociedade Anônima.

Ementa: Outorga ao Govêrno do Estado de Pernambuco concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Aprova o Regulamento para os Quadros Complementares dos Corpos da Armada, de Fuzileiros Navais e de Intendentes da Marinha.

Ementa: Aprova o enquadramento das funções do Conselho Coordenador do Abastecimento e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ituêta a construir uma linha de transmissão e outorga concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Concede a "The Western Telegraph Company Limited" autorização para ampliar a sua concessão em vigor, para o fim de instalar e explorar serviço telegráfico público, internacional e interior no Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Inhumas, no Estado de Goiás.

Ementa: Outorga ao Estado da Bahia concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Machadinho".

Ementa: Retifica o Decreto n° ;49.133, de 20 de abril de 1960.

Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão entre a sede do município e o Bairro das Mostardas, no mesmo município, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Tamoio Sociedade Anônima para estabelecer uma estação radiodifusora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Outorga concessão à "Rádio Educadora do Maranhão Rural, Limitada" para estabelecer uma estação de radiodifusora de onda média na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer, em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, uma estação radiodifusora.