Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto do Conselho de Ministros nº 102, de 31 de Outubro de 1961
Ementa: Aprova alteração introduzidas nos Estatutos de Recife - Companhia Nacional de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 419, de 26 de Dezembro de 1961
Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito extraordinário de Cr$ 120.000.000,00 para os fins que especifica.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 270, de 1º de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a Empresa Hidrelétrica Jaguari S.A., Estado de São Paulo, a construir hipoteca e favor do Banco do Brasil S.A
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 375, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 74 do Regulamento da Contadoria Geral de Trasnportes, aprovado pelo Decreto nº ;36.522, de 2 de dezembro de 1954.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 376, de 19 de Dezembro de 1961
Ementa: Altera o Regulamento da Escola de Oficiais Especialistas e de Infantaria de Guarda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto do Conselho de Ministros nº 433, de 28 de Dezembro de 1961
Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de imposto e taxas federais a importação de equipamento novo, sem similar nacional, abaixo descrito.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 404, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de Cairu - Companhia de Seguros Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 407, de 21 de Dezembro de 1961
Ementa: Aprova alterações Introduzidas nos Estatutos da Companhia Americana de Seguros.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 341, de 13 de Dezembro de 1961
Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista "Cosipa" a pesquisar calcário no município de Itaré, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto do Conselho de Ministros nº 57, de 18 de Outubro de 1961
Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima Charles Of the Ritz International Co. Inc. autorização para funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.405, de 3 de Abril de 1961
Ementa: Retifica o Quadro de Pessoal e a Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista da Rêde Ferroviária do Nordeste e dá outras providência. (Quadro anexo).
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.540, de 4 de Maio de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Bonito Grande, no Município de Bonito, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.319, de 7 de Março de 1961
Ementa: Determina a sustação do regime de tempo integral para os técnicos dos serviços de saúde.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.541, de 4 de Maio de 1961
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária à construção do açude público Boa Vista, no Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.323, de 7 de Março de 1961
Ementa: Dispõe sobre a composição da Comissão Técnica de Orientação Sindical e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.653, de 24 de Maio de 1961
Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da Companhia Hemisférica de seguros.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.655, de 24 de Maio de 1961
Ementa: Concede autorização para funcionamento de curso. (Curso de Agronomia da Faculdade de Agronomia de Passo Fundo, Rio Grande do Sul).
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.557, de 8 de Maio de 1961
Ementa: Transforma o 1º Grupo do 3º Regimento de Obuses 105 em 3º Grupo de Obuses 155.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.558, de 8 de Maio de 1961
Ementa: Transforma o 3º Regimento de Artilharia 75 Auto-Rebocado em 3º Regimento de Obuses 105.
Situação: Revogada
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Decreto nº 50.561, de 8 de Maio de 1961
Ementa: Concede reconhecimento a curso.
Situação: Revogada