Busca de legislação

Ementa: Autoriza a contituição de um Grupo de Trabalho no Ministério das Minas e Energia destinado a estudar e programar o aproveitamento de água subterrânea.

Ementa: Aprova alterações introduzidas, inclusive aumento do capital social, nos estatutos da Seguradora Mineira S.A.

Ementa: Dispõe sobre as operações finais de compra e venda a serem realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, da borracha sintética de sua fabricação.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos Estatutos da The Motor Union Insurance Company Limited.

Ementa: Reduz os vencimentos e vantagens do Pessoal do Ministério da Aeronáutica em Missão ou Comissão no Exterior e dá outras providências.

Ementa: Revigora, por dois exercícios, a autorização concedida pela Lei nº 3.317, de 18 de novembro de 1957, que abre crédito destinado ao prosseguimento de obra ferroviária no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento da 2º, 6º e 8º Regiões, o crédito especial de Cr$ 6.661.990,40, para atender ás despesas que especifica.

Ementa: Concede a "The Western Telegraph Company Limited" autorização para ampliar a sua concessão em vigor, para o fim de instalar e explorar serviço telegráfico público, internacional e interior no Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Inhumas, no Estado de Goiás.

Ementa: Outorga ao Estado da Bahia concessão para distribuir energia elétrica.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Machadinho".

Ementa: Retifica o Decreto n° ;49.133, de 20 de abril de 1960.

Ementa: Autoriza o Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul, Estado de São Paulo, a construir uma linha de transmissão entre a sede do município e o Bairro das Mostardas, no mesmo município, e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Tamoio Sociedade Anônima para estabelecer uma estação radiodifusora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Ementa: Outorga concessão à "Rádio Educadora do Maranhão Rural, Limitada" para estabelecer uma estação de radiodifusora de onda média na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Capixaba Limitada para estabelecer, em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, uma estação radiodifusora.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 403.200,00, para o fim que especifica.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora Carioca Ltda. para estabelecer uma estação de radiodifusão.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Suprime cargo extinto.