Busca de legislação

Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade de Misericórdia de Taubaté", com sede em Taubaté, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre o crédito extraordinário de Cr$ 356.000,000,00 para fim que menciona. (Obras contra as secas no Estado de alagoas, Sergipe e Pernambuco).

Ementa: Aprova alteração introduzida nos estatutos da Interamericana, Companhia de Seguros Gerais, relativa a aumento do capital social.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos de Borborema - Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Concede reconhecimento a curso.

Ementa: Concede à Firemen''s Insurance Company of Newark, autorização para aumentar seu capital, no país.

Ementa: Ratifica concessão do Serviço de Loteria do Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Solon Sobrinho a pesquisar ouro e schelita no município de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Concede a The Northen Assurance Company Limited autorização para aumentar seu capital, no País.

Ementa: Aprova alterações introduzidas nos estatutos da Companhia Fidelidade de Seguros Gerais, inclusive aumento de seu capital.

Ementa: Declara prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional, abaixo descritos.

Ementa: Autoriza a Companhia Cearense de Cimento Portland a lavrar calcário nos municípios de Cereaú e Sobral, no Estado do Ceará.

Ementa: Modifica a redação da letra e do nº 3 do Art. 1º do Decreto nº 43.325, de 10 de março de 1958.

Ementa: Fixa o número ;mínimo de vagas para a cota compulsória, no Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Altera redação do art. 2º do Decreto n° ;50, de 17 de outubro de 1961.

Ementa: Concede reconhecimento ao curso que indica.

Ementa: Fixa norma para pagamentos aos servidores do Ministério da Educação e Cultura, aproveitados nas Escolas Técnicas e Industriais e dá outras providências.

Ementa: Aprova alteração introduzida nos Estatutos de Comercial do Pará Seguros Marítimos e Terrestres.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 4.377.318.000,00, destinado ao pagamento de remuneração de pessoal das ferrovias.

Ementa: Concede auxílio às prefeituras de Guimarães e de Arari, no Estado do Maranhão.