Busca de legislação

Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Salisbury, Rodésia do Sul.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° ; 49.961, de 19 de janeiro de 1961.

Ementa: Transfere de Antônio Mathias Bretanto para a Prefeitura Municipal de Estrela a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica à cidade de Roca Sales, município de igual nome, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Revigora a concessão outorgada à Emissora Rural A Voz de São Francisco Limitada pelo Decreto n° ;50.089-61, para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado ao combate do cancro cítrico nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Goiás e à indeização aos proprietários cujas plantas forem destruídas pelo Poder Público, no combate ao mal.

Ementa: Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Cultura.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno situado na cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, necessário ao Ministério da Guerra.

Ementa: Altera a redação do art. 7º do Decreto n° ;51.104, de 01 de agosto de 1961

Ementa: Altera o Decreto nº ;49.539, de 15 de dezembro de 1960.

Ementa: Declara públicas, de uso comum do domínio do Estado do Paraná as águas do rio Marrecas.

Ementa: Transfere a sede de 2º Batalhão de Carros de Combate (2º BCC) de Deodoro - GB para Marquês de Valença - RJ.

Ementa: Outorga concessão à Ceará Rádio Clube Sociedade Anônima concessão para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Proíbe, pelo prazo de dois anos, o exercício da pesca no rio Moogí-Guaçú e seus afluentes.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Institui a Comissão de Planejamento para a Unificação do Lóide Brasileiro e Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Ementa: Autoriza Joaquim Simões de Oliveira a construir um ramal particular de linha de transmissão entre a sede da Fazenda Santa Tereza e a da Fazenda Bela Vista, situadas respectivamente, nos municípios de Brotas e de Itirapina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Concede à sociedade de economia mista, em organização, Loide Maranhense S.A. autorização para promover a formação do seu capital, mediante subscrição pública.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Rio das Contas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica nos rios das Contas e Gongogi, no Estado da Bahia.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, as águas do rio Pedras.

Ementa: Declara caduco o Decreto n° ;22.087, de 18 de novembro de 1946.