Busca de legislação

Ementa: Institui a Comissão de Planejamento para a Unificação do Lóide Brasileiro e Companhia Nacional de Navegação Costeira.

Ementa: Autoriza Joaquim Simões de Oliveira a construir um ramal particular de linha de transmissão entre a sede da Fazenda Santa Tereza e a da Fazenda Bela Vista, situadas respectivamente, nos municípios de Brotas e de Itirapina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Concede à sociedade de economia mista, em organização, Loide Maranhense S.A. autorização para promover a formação do seu capital, mediante subscrição pública.

Ementa: Outorga à Centrais Elétricas do Rio das Contas S.A. concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica nos rios das Contas e Gongogi, no Estado da Bahia.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado da Bahia, as águas do rio Pedras.

Ementa: Declara caduco o Decreto n° ;22.087, de 18 de novembro de 1946.

Ementa: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;37.216, de 23 de abril de 1955, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária à construção do açude público OLho "d''água dos Casados, no município de Piranhas, Estado de Alagoas.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar as providências necessárias ao reequipamento técnico e científico das Universidades do Nordeste.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos novos níveis de salário mínimo aos servidores públicos civis da União, bem como ao pessoal temporário pago à conta de dotações globais, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários e dá outras providências.

Ementa: Aprova o sistema de classificação de cargos da Universidade do Recife e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Educação Rural Limitada para estabelecer uma estação radiodifusora de onda tropical.

Ementa: Classifica, provisoriamente, as funções gratificadas da Procuradoria Geral da Justiça ;do Trabalho e dá outras providências.

Ementa: Prorroga feriado bancário estabelecido pelo Decreto n° ;51.315, de 30 de agosto de 1961.

Ementa: Renova o Decreto nº ;43.233, de 22 de fevereiro de 1958.

Ementa: Renova o Decreto nº ;43.666, de 07 de maio de 1958.

Ementa: Renova o Decreto nº ;43.997, de julho de 1958.

Ementa: Renova o Decreto nº ;44.154 de 25 de julho de 1958.

Ementa: Renova o Decreto nº ;43.786 de 22 de maio de 1958.

Ementa: Dá nova redação ao art. 9º do Regulamento para as Escolas de Aproveitamento de Aprendizes-Marinheiros.