Busca de legislação

Ementa: Institui a Divisão Turística do Território Nacional e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a cessão de edifícios à Universidade Nacional do Trabalho.

Ementa: Transfere de Sebastião Antônio da Fonseca para a Prefeitura Municipal de Itabaré a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica no Município de Itaberaí, Estado de Goiás

Ementa: Altera disposições do Decreto n° ;49.125, de 19 de outubro de 1960.

Ementa: Declara públicas, de uso comum, do domínio do Estado de Mato Grosso as águas do rio São Domingos.

Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Nairobi, Quênia.

Ementa: Cria o Consulado de carreira do Brasil em Salisbury, Rodésia do Sul.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° ; 49.961, de 19 de janeiro de 1961.

Ementa: Transfere de Antônio Mathias Bretanto para a Prefeitura Municipal de Estrela a concessão para a produção e fornecimento de energia elétrica à cidade de Roca Sales, município de igual nome, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Revigora a concessão outorgada à Emissora Rural A Voz de São Francisco Limitada pelo Decreto n° ;50.089-61, para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 150.000.000,00, destinado ao combate do cancro cítrico nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Goiás e à indeização aos proprietários cujas plantas forem destruídas pelo Poder Público, no combate ao mal.

Ementa: Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Cultura.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de uma área de terreno situado na cidade de Sant'Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, necessário ao Ministério da Guerra.

Ementa: Altera a redação do art. 7º do Decreto n° ;51.104, de 01 de agosto de 1961

Ementa: Altera o Decreto nº ;49.539, de 15 de dezembro de 1960.

Ementa: Declara públicas, de uso comum do domínio do Estado do Paraná as águas do rio Marrecas.

Ementa: Transfere a sede de 2º Batalhão de Carros de Combate (2º BCC) de Deodoro - GB para Marquês de Valença - RJ.

Ementa: Outorga concessão à Ceará Rádio Clube Sociedade Anônima concessão para estabelecer uma estação de televisão, em VHF, geradora de programas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Ementa: Proíbe, pelo prazo de dois anos, o exercício da pesca no rio Moogí-Guaçú e seus afluentes.

Ementa: Cria Grupo de Trabalho e dá outras providências.