Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
-
Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1960
Ementa: Dispõe sôbre a situação dos funcionários da Câmara dos Deputados a serem transferidos para Brasília, fixa novos níveis de vencimentos e dá outras providências.
Situação: Revogada
-
Resolução da Câmara dos Deputados nº 40, de 1960
Ementa: Dá nova redação a letra "a" do artigo 1º da Resolução nº 31 de 1960.
Situação: Revogada