Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 3.736, de 22 de Março de 1960
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação das Pioneiras Sociais.
Situação: Revogada
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Lei nº 3.841, de 15 de Dezembro de 1960
Ementa: Dispõe sobre a contagem recíproca, para efeito de aposentadoria, do tempo de serviço prestado por funcionários à União, às Autorquias e às Sociedades de Economia Mista.
Situação: Revogada
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Lei nº 3.739, de 4 de Abril de 1960
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura Municipal de Corumbá, no Estado de Mato Grosso, o imóvel onde se encontra instalada a agência telegráfica do Departamento dos Correiros e Telégrafos.
Situação: Revogada
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Lei nº 3.747, de 10 de Abril de 1960
Ementa: Reorganiza a procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.
Situação: Revogada
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Lei nº 3.844, de 15 de Dezembro de 1960
Ementa: Altera a Lei do Inquilinato.
Situação: Revogada
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Lei nº 3.807, de 26 de Agosto de 1960
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Situação: Revogada