Busca de legislação

Ementa: Autoriza Neto & Cia. Ltda., a lavrar água mineral no município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a Cia. Química Industrial "CIL" a lavrar calcário e baritina no município de Guapiára, Estado de São Paulo.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Panamericana Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Torna pública a ratificação, por parte da Nicarágua, da Convenção e Protocolo concluídos na Haia, a 14 de maio de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

Ementa: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Ajuste de Pagamentos e Comércio, firmado com a Itália, no Rio de Janeiro, em 30 de abril de 1956.

Ementa: Promulga o Protocolo, concluído em Paris, a 19 de novembro de 1948, destinado a colocar sob contrôle internacional as drogas não incluídas na Convenção de 13 de julho de 1931, para limitar a fabricação e regulamentar a distribuição dos estupefacientes, emendada pelo Protocolo assinado em Lake Success, a 11 de dezembro de 1946.

Ementa: Torna pública ratificações a adesões à Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e seu Protocolo Final, concluídos em Lake Sucess, a 21 de março de 1950.

Ementa: Concede à Marinha de Guerra de Portugal o prêmio "Marinha do Brasil".

Ementa: Altera o redação do art. 1º do Decreto n° ;46.750, de 26 de agosto de 1959.

Ementa: Dispõe sobre o registro de Técnicos desportivos.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sanatório Santa Clara, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Declara de utilidade pública a Conferência dos religiosos do Brasil.

Ementa: Extingue e cria cargos em Quadro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras providências.

Ementa: Restabelece o cargo do Adido Naval junto à Embaixada do Brasil em Paris (França), e dá outras providências.

Ementa: Outorga concessão à sociedade "Emissoras Regente Limitada" para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza Lindoiano Hotel Fontes Radioativas Ltda. a lavrar água mineral no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova a instalação de filiais do The First National City Bank of New York em Brasília (DF) e Campinas (SP).

Ementa: Declara de utilidade pública o Hospital Espírita "André Luiz", com sede em, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria o cargo de Adido Militar junto à Embaixada do Brasil em Bonn - República Federal Alemã - e dá outras providências.