Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 48.217, de 13 de Maio de 1960
Ementa: Autoriza Neto & Cia. Ltda., a lavrar água mineral no município de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 49.030, de 5 de Outubro de 1960
Ementa: Autoriza a Cia. Química Industrial "CIL" a lavrar calcário e baritina no município de Guapiára, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.963, de 22 de Setembro de 1960
Ementa: Aprova a instalação de agências de The Fisrt National Banck of Boston.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 49.307, de 21 de Novembro de 1960
Ementa: Restabelece o cargo do Adido Naval junto à Embaixada do Brasil em Paris (França), e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 49.535, de 15 de Dezembro de 1960
Ementa: Outorga concessão à sociedade "Emissoras Regente Limitada" para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 49.661, de 31 de Dezembro de 1960
Ementa: Autoriza Lindoiano Hotel Fontes Radioativas Ltda. a lavrar água mineral no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 49.392, de 1º de Dezembro de 1960
Ementa: Aprova a instalação de filiais do The First National City Bank of New York em Brasília (DF) e Campinas (SP).
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 47.907, de 11 de Março de 1960
Ementa: Torna pública ratificações a adesões à Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e seu Protocolo Final, concluídos em Lake Sucess, a 21 de março de 1950.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 47.744, de 3 de Fevereiro de 1960
Ementa: Concede à Marinha de Guerra de Portugal o prêmio "Marinha do Brasil".
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 47.759, de 4 de Fevereiro de 1960
Ementa: Altera o redação do art. 1º do Decreto n° ;46.750, de 26 de agosto de 1959.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 47.978, de 2 de Abril de 1960
Ementa: Dispõe sobre o registro de Técnicos desportivos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.000, de 5 de Abril de 1960
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Sanatório Santa Clara, com sede no Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.002, de 5 de Abril de 1960
Ementa: Declara de utilidade pública a Conferência dos religiosos do Brasil.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.082, de 7 de Abril de 1960
Ementa: Extingue e cria cargos em Quadro do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 47.952, de 21 de Março de 1960
Ementa: Institui o Conselho de Saúde de Brasília
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.280, de 9 de Junho de 1960
Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora de Iguape Limitada, para instalar uma estação radiodifusora.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.379, de 22 de Junho de 1960
Ementa: Isntitui o Museu Villa-Lobos
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.385, de 22 de Junho de 1960
Ementa: Outorga concessão à Rádio Difusora São Paulo Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.389, de 22 de Junho de 1960
Ementa: Transforma carreira do Quadro de Pessoal do Serviço de Alimentação da Previdência Social e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 48.237, de 19 de Maio de 1960
Ementa: Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora.
Situação: Não consta revogação expressa