Busca de legislação

Ementa: Outorga concessão à Rádio Panamericana Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora.

Ementa: Concede autorização à Cooperativa de Crédito Circulista, com sede na Capital do Estado de São Paulo, para modificar seu estatuto social.

Ementa: Autoriza a Rio Light S. A.- Serviços de Eletricidade e Carris a ampliar seu sistema de transmissão de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, município de Barra do Piraí e Marquês de Valença.

Ementa: Retifica o Quadro Extraordinário de Mensalistas da Universidade do Brasil.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a alienar os equipamentos que especifica.

Ementa: Autoriza as liberações de créditos contidos no Plano de Economia para aplicar em construção no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Concede autorização para o funcionamento dos cursos de história, letras neolatinas, pedagogia e matemática da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Jacarezinho.

Ementa: Torna pública a ratificação, por parte da Nicarágua, da Convenção e Protocolo concluídos na Haia, a 14 de maio de 1954, para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

Ementa: Retifica o Decreto n° ;46.885, de 23 de setembro de 1959, que transferiu funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

Ementa: Altera os Decretos n°s 46.904 e 46.912, respectivamente de 25 e 29 de setembro de 1959.

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Pirenópolis, no Estado de Goiás, a encampar os bens e instalações vinculadas ao serviço de exploração da energia elétrica no município.

Ementa: Retifica o Decreto n° ;36.291, de 5 de outubro de 1954.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Apucarana, no Estado do Paraná.

Ementa: Declara insubsistente o Decreto n° ;44.016, de 8 de julho de 1958.

Ementa: Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumarário-mensalista do Instituto de Óleos para idêntica tabela da Escola Nacional de Agronomia e Veterinária, ambas do Ministério da Agricultura.

Ementa: Altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Regulamento do Arquivo do Exército, aprovado pelo Dec. nº ;614, de 30 de janeiro de 1936, alterado pelos Dec. nº ;29.189, de 24 de janeiro de 1951 e Dec. nº 46.759, de 1 de setembro de 1959.

Ementa: Revoga o Decreto nº 970, de 15 de julho de 1936.

Ementa: Suprime cargos provisórios

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Modifica o Decreto n° ;42.916, de 30 de dezembro de 1957, que dispõe sobre o visto consular nas faturas comerciais e dá outras providências.