Busca de legislação

Ementa: Aprova o enquadramento das funções da Comissão de Readaptação das Incapazes das Forças Armadas e dá outras providências.

Ementa: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Marinha e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira de Alumínio a pesquisar bauxita e argila, no município de de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria o Consuldo - Geral do Brasil em Compenhague.

Ementa: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação, que faz D. Sylvia Gomes, de uma área de terreno necessária ao Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a Companhia Paulista de Mineração a lavrar caulim no município de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal do Hospital dos Servidores do Estado, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Ementa: Restabelece o cargo do Adido Naval junto à Embaixada do Brasil em Paris (França), e dá outras providências.

Ementa: Transfere função da Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para idêntica Tabela do Ministério da Fazenda.

Ementa: Retifica e altera o Decreto n° 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto n° 38.966, de 3 de abril de 1956.

Ementa: Declara de prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, ora descritos e a serem trazidos do exterior pela empresa grande Mainho Cearense S.A., de Fortaleza (Ce).

Ementa: Autoriza e assinatura de um convênio para a execução de obras destinadas ao aproveitamento da energia hidráulica do Rio Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Outorga concessão à sociedade "Emissoras Regente Limitada" para instalar uma estação radiodifusora de ondas médias.

Ementa: Autoriza a Sociedade Comercial de Mineração Ltda - Socomine, a pesquisar minério de ferro, no município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica e altera o Decreto nº 38.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº 38.966, de 3 de abril de 1956.

Ementa: Considera de interesse militar junções exercidas no Conselho Coordenador do Abastecimento e na Sociedade Termo-Elétrica de Capivari e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n° 49.315, de 21 de novembro de 1960.

Ementa: Veda ransferência de função com os respectivos ocupantes.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis destinados à ampliação das instalações da Faculdade de Ciências Econômicas da universidade do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza Lindoiano Hotel Fontes Radioativas Ltda. a lavrar água mineral no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.